Icon inicia apresentação das alterações promovidas no Manual de Auditoria de Regularidade

O Instituto de Contas (Icon), escola de governo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, informa que estão abertas as inscrições para a primeira etapa do curso “Manual de Auditoria de Regularidade”, a ser realizada na quarta-feira (16/3). Com duração de quatro horas, o curso oferece 20 vagas, sendo 13 para servidores da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e sete, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). As inscrições devem ser feitas por meio do sistema Siap, até esta terça-feira (15/3).

De acordo com o diretor-executivo do Icon, Osvaldo Faria de Oliveira, as auditorias a serem realizadas pelo TCE/SC, a partir de 2016, deverão observar as alterações promovidas no Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade, aprovadas pela Portaria TC N. 670/2015. “Por isso, é fundamental a participação de todos os servidores que realizam auditorias”, enfatizou Oliveira, ao informar que serão realizadas, ainda este ano, mais quatro etapas, abrangendo servidores das demais diretorias de controle (Quadro 1).

O curso, que ocorrerá das 13h30 às 17h30, nas salas 1 e 2 do Icon, tem por objetivo apresentar as alterações nos procedimentos de auditoria a serem observadas a partir da execução do Programa de Fiscalização 2016/2017. O conteúdo programático aborda os princípios básicos das normas de auditoria e todas as etapas de realização, do planejamento ao relatório (Quadro 2). Segundo a organização, é desejável que os participantes leiam, antecipadamente, as Normas de Auditoria Governamental e o Manual do TCE/SC, disponíveis no Portal do Tribunal.

O Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade disciplina as atividades a serem desenvolvidas na realização deste tipo de auditoria pelos servidores do TCE/SC. Seu escopo contempla as atividades compreendidas desde a proposição de auditoria até a elaboração do relatório. De acordo com a apresentação do documento, o objetivo é orientar o público interno do Tribunal na execução das diversas fases que compõem os procedimentos a serem desenvolvidos na realização de auditoria de regularidade com vistas a uniformizar e servir de ferramenta de apoio ao técnico que atuará na execução das fiscalizações.

O Manual adota as diretrizes e os conceitos das Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao nível operacional das auditorias que, por sua vez, baseiam-se na prática internacional e nas normas e diretrizes de auditoria da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

Quadro 1: Cronograma das etapas

Data	Diretoria envolvida
16/3 (quarta-feira)	DAP e DAE
28/3 (segunda-feira)	DMU
30/3 (quarta-feira)	DCE
4/4 (segunda-feira)	DLC
Junho (data a definir)	DCG

Quadro 2: Conteúdo programático

1. Normas de Auditoria Governamental (NAGs)

2. Ciclo da programação de fiscalização

3. Planejamento de auditorias e definição de procedimentos

4. Execução da auditoria

5. Achados de auditoria, responsabilização e seus elementos

6. Relatório de auditoria

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