Importância de atendimento à primeira infância é centro de debate no Fórum TCE Educação

Imagem mostra um cérebro azul ao fundo. Em primeiro plano, falando ao microfone, o palestrante Halim Girade

A primeira infância foi o principal tema abordado na manhã desta quarta-feira (18/10) no início dos debates do 6º Fórum TCE Educação, realizado em Chapecó. Coube ao coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), Halim Girade a primeira palestra. “É sempre bom conversar com pessoas que podem mudar a realidade das crianças. E vale ressaltar que a primeira infância deve ser a prioridade absoluta nos planos municipais de educação. É cientificamente provado que o desenvolvimento das crianças está diretamente ligado às boas políticas públicas de educação e a escolas de qualidade.”, afirmou.

Durante a apresentação, Girade revelou um dado importante: dos cerca de 5 mil municípios brasileiros, apenas 335 têm planos estruturados para a primeira infância, nenhum deles em Santa Catarina. “Faço um apelo para que todos aqui implantem em seus municípios um plano para a primeira infância. E que coloquem as crianças no orçamento”, desafiou.

Já a secretária-adjunta da Educação de Santa Catarina, Patrícia Lueders, ressaltou o engajamento necessário para e os gestores públicos implantem políticas de primeira infância nos municípios: “Temos um papel importante de difundir a primeira infância nas administrações públicas. Vamos esbarrar na falta de autonomia pedagógica, mas é preciso buscá-la. A primeira missão de vocês é ir até o gabinete do prefeito e convencê-lo a fazer diferente do que vem sendo feito”, pediu. O debate durou aproximadamente uma hora e teve como mediadora a presidente do Instituto Arns, Lilian Arns, que fez um histórico do trabalho da instituição, ressaltando a importância da elaboração de políticas públicas eficientes.

FNDE e Licitações

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi abordado pela coordenadora-geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola, Karine Silva dos Santos. Ela fez uma explanação sobre o funcionamento do fundo, os caminhos para obter acesso ao orçamento e a restruturação pela qual o órgão passou no início do ano.

A programação da manhã foi concluída com os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Cássio Severo Rodrigues e Bernardo Humeres, que revelaram as principais irregularidades que o Tribunal de Contas de Santa Catarina identificou, nos últimos anos, em licitações relacionadas à área da Educação, aliando aspectos práticos e teóricos relacionados à legislação, como aquisição de material escolar, uniformes para a rede municipal e transporte escolar.

Com programação intensa, o 6 ºFórum TCE Educação, realizado em Chapecó, discute caminhos e estratégias para a boa gestão da educação e proteção à primeira infância (confira a programação completa). Oferece, além de palestras e painéis, oportunidade de debate e reflexão a prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação e de Fazenda, controladores internos municipais e representantes da área nas associações de municípios, integrantes dos conselhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e profissionais da Educação em geral possam tirar dúvidas, de forma individual, sobre o ICMS Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Primeira Infância.

Crédito foto: Cristiano Estrela, Acom, TCE/SC

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