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Legislação
Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Constitui comissão com o objetivo de elaborar nota técnica visando o aprimoramento da gestão pública municipal, com o específico propósito de colaborar com a estruturação das corregedorias municipais.
Altera a Portaria N. TC-0273/2023, que constitui comissão com a finalidade de executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera o Anexo Único da Portaria N. TC-0049/2024, que dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a portaria N.TC-0189/2023, que constitui comissão permanente com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.
Constitui grupo de trabalho permanente para acompanhar a regulamentação da Lei n. 14.133/2021 e de outras atualizações legislativas afetas ao tema, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-0441/2023, que constituiu a Comissão Permanente de Exposições no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Constitui a Comissão para o Desenvolvimento do Novo Sistema de Processos Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidora para gerenciar e acompanhar a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo (RLS), celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constituiu comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
Constitui comissão com a finalidade de acompanhar a Prova de Conceito (POC), referente ao Pregão Eletrônico 124/2024.
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