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Legislação
Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Altera a Portaria N. TC-0169/2023, que constitui a Comissão de Seleção de Residentes para os fins dispostos na Resolução N. TC-224/2022.
Constitui a Comissão Organizadora do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar.
Designa servidores, com a finalidade de processar e julgar licitações, com fundamento no art. 6º, inciso XVI, da Lei n. 8.666/1993; no art. 3º, inciso IV, da Lei n. 10.520/2002; e no art. 7º da Lei n. 14.133/2021.
Torna público o resultado da escolha da relatoria temática de Segurança Pública definida em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-149/2011, que dispõe sobre o registro de frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui comissão com a finalidade de propor a regulamentação do cumprimento da jornada de trabalho e do controle eletrônico de frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Designa servidores para integrarem a Comissão de Gestão do Teletrabalho instituída na forma do art. 25-A da Resolução N. TC-189, de 24 de janeiro de 2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui comissão para acompanhar a prestação de contas do Convênio N. TC22/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a interveniência da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).
Submete ao regime de teletrabalho híbrido os servidores designados para as funções de confiança de Coordenador, código FCTC-04, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n. 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Institui a Vertical de Inteligência Artificial (VIA), no âmbito do Laboratório de Inovação do Controle Externo (LINCE), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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