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Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
Designa Grupo de Trabalho visando à execução dos respectivos projetos estratégicos definidos no Plano de Ações do Tribunal de Contas.
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
Designa o Auditor Gerson dos Santos Sicca, para, na qualidade de gestor, gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, Atricon e IRB.
Torna públicas deliberações do Tribunal Pleno na Sessão Ordinária de 04 de abril de 2016 relativas à redistribuição de processos entre relatores.
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
Designa Diretor do ICON para gerenciar e acompanhar protocolo de intenções.
Delega competência ao Diretor da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações.
Retifica o artigo 3º da Portaria TC.127/2015, que trata de delegação de competência ao Diretor de Administração e Finanças.
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