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Portaria N. TC-233/2009
2009

Dispõe sobre o fornecimento de certidões e cópias reprográficas pelo Tribunal de Contas do Estado.

DOTC-e N°: 232 | 16/04/2009
Portaria N. TC-172/2009
2009

Altera e consolida a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

DOTC-e N°: 211 | 13/03/2009
Portaria N. TC-071/2009
2009

Exercício de 2008 - Efetuar permuta do Município de Mafra, distribuído a Auditora Sabrina Nunes Iocken, com Município de Navegantes, distribuído ao Conselheiro Moacir Bertoli

DOTC-e N°: 195 | 17/02/2009
Portaria N. TC-674/2008
2008

Dispõe sobre o uso de produtos fumígenos no recinto do Tribunal de Contas do Estado

DOTC-e N°: 183 | 30/01/2009
Portaria N. TC-662/2008
2008

Resultado do sorteio dos Relatores das contas das Entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais

DOTC-e N°: 162 | 19/12/2008
Portaria N. TC-661/2008
2008

Resultado do sorteio para a escolha do Relator da contas do Governo do Estado

DOTC-e N°: 162 | 19/12/2008
Portaria N. TC-658/2008
2008

Ficam prorrogados os prazos processuais que vencerão entre 22 a 31/12/2008, para 2/1/2009

DOTC-e N°: 159 | 16/12/2008
Portaria N. TC-582/2008
2008

Dispõe sobre a elaboração dos relatórios de atividades do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências

DOTC-e N°: 136 | 13/11/2008
Portaria N. TC-481/2008
2008

Dispõe sobre a constituição e gestão de projetos vinculados ao Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 88 | 05/09/2008
Portaria N. TC-470/2008
2008

Disciplina a autorização de fiscalização, a requisição de diárias e a utilização de veículo oficial nas fiscalizações.

DOTC-e N°: 83 | 29/08/2008
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