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Legislação
Para fazer buscas por Resoluções, Decisões Normativas, Instruções Normativas, Portarias ou Portarias Conjuntas, favor utilizar o formulário abaixo.
Portaria N. TC-528/2022
2022
Constitui comissão para organizar e conduzir os trabalhos para a elaboração do novo ciclo do Planejamento Estratégico – período 2023-2028.
Portaria N. TC-500/2022
2022
Constitui comissão para criar guia sobre linguagem inclusiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-499/2022
2022
Altera a Portaria N. TC-0370/2022, que constitui comissão para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) deste Tribunal de Contas.
Portaria N. TC-430/2022
2022
Constitui comissão com a finalidade de propor a regulamentação dapromoção por merecimento dos servidores ocupantes de cargo deprovimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas doEstado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-425/2022
2022
Constitui comissão com a finalidade de atuar na transição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e CorregedorGeral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para o biênio de 2023- 2025.
Portaria N. TC-398/2022
2022
Altera a Portaria TC-0371/2022, que dispõe sobre a operacionalização dos ressarcimentos a título de auxílio-saúde, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-393/2022
2022
Constitui comissão com a finalidade de elaboração de cálculo referente ao passivo contingente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-391/2022
2022
Altera a Portaria N.TC-0171/2021, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para implantação do módulo Tributário e-Sfinge Online do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-376/2022
2022
Designar servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2022, firmado entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina (CRC/SC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-375/2022
2022
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2022, celebrado entre a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), o Poder Executivo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Comunicação (SECOM), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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Rádio TCE/SC
ter, 06/06/2023 - 08:28
seg, 29/05/2023 - 18:15
