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Legislação

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Resolução N. TC-059/1970
1970

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_59-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9018 | 11/06/1970
Resolução N. TC-058/1970
1970

DISPÕE SOBRE O REGIME DE INSPEÇÕES SOBRE AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

resolucao_n_58-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9014 | 05/06/1970
Resolução N. TC-057/1970
1970

APROVAM NORMAS PARA ELABORAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARECER SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO GOVERNO, RELATÓRIOS SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO ENCERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_57-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8955 | 09/03/1970
Resolução N. TC-056/1970
1970

AMPLIA PRAZO, NO EXERCÍCIO DE 1970, PARA A REMESSA DE PAPÉIS E DOCUMENTOS, PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_56-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9013 | 04/06/1970
Resolução N. TC-055/1970
1970

AMPLIA PRAZO, NO EXERCÍCIO DE 1970, PARA A REMESSA DE PAPÉIS E DOCUMENTOS, PELOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_55-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9013 | 04/06/1970
Resolução N. TC-054/1970
1970

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS À PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, NA CAPITAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_54-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9013 | 04/06/1970
Resolução N. TC-053/1970
1970

ESTENDE À IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 11.12.69/42.

resolucao_n_53-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9013 | 04/06/1970
Resolução N. TC-052/1970
1970

REORGANIZA OS ÓRGÃOS AUXILIADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_52-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 8952 | 04/03/1970
Resolução N. TC-051/1970
1970

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA LEGALIDADE DE CONCESSÕES INICIAIS DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n_51-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9015 | 08/06/1970
Resolução N. TC-050/1970
1970

DISPÕE SOBRE A ROTINA PERTINENTE À READAPTAÇÃO E ENQUADRAMENTO DO PESSOAL.

resolucao_n_50-1970_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9013 | 04/06/1970
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