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Legislação

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Portaria N. TC-155/2020
2020

Dispõe sobre o controle de livros, periódicos, anais e revistas pelo sistema Sophia, da biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N.TC 155-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2952 | 05/08/2020
Portaria N. TC-153/2020
2020

Altera o Anexo Único da Portaria TC895/2019, que aprovou o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para os exercícios de 2019 e 2020.

PORTARIA N.TC 153-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2951 | 04/08/2020
Portaria N. TC-150/2020
2020

Constitui comissão com a finalidade de instituir o Programa de Integridade, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

PORTARIA N.TC 150-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2945 | 27/07/2020
Portaria N. TC-149/2020
2020

Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados (CGSIPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 149-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2945 | 27/07/2020
Portaria N. TC-148/2020
2020

Regulamenta a instauração do procedimento de Levantamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 148-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2942 | 22/07/2020
Portaria N. TC-147/2020
2020

Constitui comissão para coordenar as atividades relativas à 18ª edição do projeto “Para onde vai o seu dinheiro”. 

PORTARIA N.TC 147-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2941 | 21/07/2020
Portaria N. TC-146/2020
2020

Constitui comissão com o objetivo de realizar o levantamento e inventário de materiais e proceder a avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes além da verificação e acompanhamento de bens do almoxarifado do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no período de 20/07/2020 a 19/07/2021.

PORTARIA N.TC 146-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2942 | 22/07/2020
Portaria N. TC-141/2020
2020

Suspende os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2020, em decorrência do ciclone que atingiu o Estado.

PORTARIA N.TC 141-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2928 | 02/06/2020
Portaria N. TC-137/2020
2020

Dispõe sobre a participação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em operações conjuntas com outros órgãos de controle e disciplina a utilização de uniforme específico para essas operações. 

PORTARIA N.TC 137-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2921 | 23/06/2020
Portaria N. TC-133/2020
2020

Estabelece regras para o retorno gradual das atividades presenciais e adota medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 133-2020 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2916 | 16/06/2020
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