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Legislação
Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Altera a Portaria TC-614/2011, que dispõe sobre as políticas de segurança e utilização dos recursos de tecnologia da informação e de governança do endereço eletrônico e intranet do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria TC-105/2020, que estabelece medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Portaria TC82/2020 que estabelece medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo Novo Coronavírus, a serem adotadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Revoga a Portaria TC-298/2020 e altera a Portaria TC-133/2020, que estabelece regras para o retorno gradual das atividades presenciais e adota medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Institui a utilização do selo comemorativo pela celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Concede a Medalha de Mérito Funcional.
Altera a Portaria TC 133/2020, que estabelece regras para o retorno gradual das atividades presenciais e adota medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria TC-273/2020, que constitui comissão especial de avaliação da promoção por merecimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria TC-62/2020, que constitui comissão com a finalidade de organizar as atividades de celebração dos 65 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui Comissão Especial de avaliação da promoção por merecimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, na forma do artigo 1º da Resolução TC-0123/2015.
Altera a Portaria TC-105/2020, que estabelece medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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