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Legislação

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Portaria N. TC-297/2019
2019

Altera a Portaria n. TC 0291/2019, que constitui comissão com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N.TC 0297-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2660 | 24/05/2019
Portaria N. TC-293/2019
2019

Institui no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Mesa de Negociação Permanente (MNP), entre a administração e os servidores do TCE/SC na busca de soluções negociadas de interesse da administração e dos servidores.

PORTARIA N.TC 0293-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2660 | 24/05/2019
Portaria N. TC-292/2019
2019

Constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 

PORTARIA N.TC 0292-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2665 | 31/05/2019
Portaria N. TC-291/2019
2019

Constitui comissão com a finalidade de organizar o saneamento, a desmaterialização e a categorização de processos físicos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

PORTARIA N.TC 0291-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2658 | 22/05/2019
Portaria N. TC-247/2019
2019

Designa conselheiro para supervisionar os trabalhos da Ouvidoria.

PORTARIA N.TC 0247-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2635 | 15/04/2019
Portaria N. TC-245/2019
2019

Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de dar continuidade à execução do projeto de automatização dos registros dos Atos de Pessoal de aposentadoria e pensão vinculados à Secretaria de Estado da Educação.

PORTARIA N.TC 0245-2019 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 2634 | 12/04/2019
Portaria N. TC-213/2019
2019

Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho do Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019. 

PORTARIA N.TC 0213-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2626 | 02/04/2019
Portaria N. TC-205/2019
2019

Designa servidores para constituir comissão interna com a finalidade de discutir matérias referentes aos grupos de trabalho constituídos a partir do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2018, celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa, com a adesão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

PORTARIA N.TC 0205-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2625 | 01/04/2019
Portaria N. TC-185/2019
2019

Dispõe sobre o acesso dos advogados às dependências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, mediante cadastro biométrico.

PORTARIA N.TC 0185-2019 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2618 | 21/03/2019
Portaria N. TC-180/2019
2019

Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. 

PORTARIA N.TC 0180-2019 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 2617 | 20/03/2019
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