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Legislação

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Resolução N. TC-130/2016
2016

Altera a Resolução n. TC-71/2012, de 22 de outubro de 2012, que estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N. TC 0130-2016 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 2070 | 18/11/2016
Resolução N. TC-129/2016
2016

Aprova a Proposta de Plano Plurianual — PPA para o período de 2016-2019 e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2017, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N. TC 0129-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2038 | 28/09/2016
Resolução N. TC-128/2016
2016

Altera a redação e revoga dispositivos da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

RESOLUÇÃO N. TC 0128-2016 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 2041 | 03/10/2016
Resolução N. TC-127/2016
2016

Altera a Resolução n. TC-28/2008, que instituiu a unidade de Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N. TC 0127-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2017 | 29/08/2016
Resolução N. TC-0126/2016
2016

Dispõe sobre o processo em meio eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

RESOLUÇÃO N. TC 0126-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2002 | 08/08/2016
Resolução N. TC-0125/2016
2016

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

RESOLUÇÃO N. TC 0125-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1979 | 07/07/2016
Resolução N. TC-0124/2016
2016

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.

RESOLUÇÃO N. TC 0124-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1968 | 22/06/2016
Portaria N. TC-636/2016
2016

Trata da prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2016, a serem apresentadas em 2017.

PORTARIA N. TC 0636-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2091 | 19/12/2016
Portaria N. TC-635/2016
2016

Institui a utilização da logomarca do Programa A3P nos documentos oficiais e extraoficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

PORTARIA N. TC 0635-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2088 | 14/12/2016
Portaria N. TC-586/2016
2016

Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017.

PORTARIA N.TC 0586-2016 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 2077 | 29/11/2016
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