Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
Dispõe sobre práticas e critérios destinados a defesa do meio ambiente e promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações de bens, serviços e obras, no âmbito do Tribunal de Contas do de Santa Catarina.
Dispõe sobre a estrutura e a competência dos Órgãos Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências
Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências
Adota o Código de Ética aprovado no IIº Encontro Nacional de Tribunais de Contas, para ser aplicado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Aprova o encaminhamento do anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004, e a Lei Complementar n. 297, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e expediente no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2014 e a Revisão do Plano Plurianual - PPA - para o período de 2012-2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
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