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Resoluções
Institui o Órgão Médico Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa normas para o seu funcionamento.
Aprova a Proposta do Plano Plurianual - PPA para o período de 2008-2011 e a proposta Orçamentária para o exercício de 2008 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Disciplina a elaboração de ementas nos Votos do Relator ou Revisor, visando à implantação do ementário de jurisprudência do Tribunal de Contas e altera a Resolução n. TC-06/2001.
Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.
Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.
Aprova o encaminhamento de Projeto de Lei instituindo o Diário Oficial Eletrônico para publicação e divulgação dos atos do Tribunal de Contas do Estado, em substituição ao Diário Oficial do Estado impresso.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera a Resolução n. TC-06/2003, de 15 de outubro de 2003, do Tribunal de Contas do Estado.
Dispõe sobre a alteração do piso correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimento do TC, nos termos do art. 26, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.
Dispõe sobre o registro cadastral de fornecedores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para fins de licitação e contratação.
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