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Legislação

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Resolução N. TC-007/1974
1974

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE GLOSA IMPOSTA PELO TRIBUNAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__07-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10109 | 05/11/1974
Resolução N. TC-006/1974
1974

RESTABELECE FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTA PELA RESOLUÇÃO Nº TC. 20.03.70/52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__06-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10071 | 11/09/1974
Resolução N. TC-005/1974
1974

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº TC. 18.06.70/76.

resolucao_n__05-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 10061 | 28/08/1974
Resolução N. TC-004/1974
1974

ALTERA COMPETÊNCIA FIXADA NA RESOLUÇÃO Nº TC. 18.06.70/76.

resolucao_n__04-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9970 | 18/04/1974
Resolução N. TC-003/1974
1974

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº TC. 13.01.70/45.

resolucao_n__03-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9967 | 15/04/1974
Resolução N. TC-002/1974
1974

ESTENDE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA, O EFEITO DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.03.70/62.

resolucao_n__02-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9922 | 05/02/1974
Resolução N. TC-001/1974
1974

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA LISTA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

resolucao_n__01-1974_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9911 | 21/01/1974
Resolução N. TC-008/1973
1973

ESTENDE A F.E.A.E.S.C. (FUNDAÇÃO DE ESTÍMULO E APOIO A EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA) OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO EM SANTA CATARINA). OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC. 11.12.69/42.

resolucao_n__08-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9891 | 19/12/1973
Resolução N. TC-007/1973
1973

ESTENDE AO CICIT – CENTRO INTERCOLEGIAL INTEGRADO DE TUBARÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº TC.26.02.70/54.

resolucao_n__07-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9824 | 13/09/1973
Resolução N. TC-006/1973
1973

ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº TC. 03.02.70/48.

resolucao_n__06-1973_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 9824 | 13/09/1973
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