O presidente do Tribunal de Contas de Angola, Julião António, deverá vir ao TCE/SC em novembro, para assinar acordo de cooperação técnica e científica entre as duas Cortes de Contas. O anúncio foi feito pelo presidente José Carlos Pacheco, durante a sessão plenária desta segunda-feira (13/10). O acordo tem como objetivo o estreitamento dos vínculos institucionais e o intercâmbio de informações e experiências na área do controle externo da competência de cada Instituição, com ênfase na fiscalização da gestão dos recursos públicos nos campos financeiro, contábil e patrimonial. A cooperação poderá acontecer através da realização de cursos de formação e aperfeiçoamento de caráter profissional, participação conjunta em programas de estudos e pesquisas, intercâmbio de especialistas e técnicas nas áreas de fiscalização e de documentação científica e técnica, por exemplo.
     A assinatura do acordo será conseqüência de outras iniciativas e ações já deflagradas com o objetivo de contribuir para o trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas de Angola. Entre os dias 06 e 10 de outubro, 11 funcionários do TC de Angola e mais quatro do Ministério das Finanças — equivalente ao Ministério da Fazenda do Brasil, participaram de visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado. Eles vieram, principalmente, para colher informações com vistas à emissão do primeiro parecer prévio das contas do governo angolano.

Referência
     Ao encerrar o Ciclo de Estudos de Controle da Administração Pública Brasil – Angola, na última sexta-feira (10/10), o supervisor do Instituto de Contas, conselheiro César Filomeno Fontes, falou da satisfação de o TCE ter sido referência para esse intercâmbio. “Espero que as expectativas de vocês tenham sido alcançadas e que as experiências transmitidas pelos nossos técnicos sirvam, efetivamente, para as transformações que o governo angolano está implementando nessa difícil, mas importante tarefa de reconstrução do país, depois de 30 anos de guerra civil”, declarou Fontes.
     O processo para emissão do parecer prévio das contas dos governos de Angola e Santa Catarina é muito semelhante. Segundo Carlos António, chefe da divisão que analisa previamente os atos e contratos da administração direta do governo, bem como das empresas públicas e com capital majoritariamente público, a população de seu país espera ansiosa por uma resposta do tribunal angolano sobre as contas do governo.
     Após o término do ano, o governo terá três meses para remeter as contas ao Tribunal, que, então, tem seis meses para emitir o parecer, que será julgado pelo legislativo do país. “O parecer tem que ser emitido até setembro para que as eventuais recomendações possam ser levadas em consideração no Orçamento Geral do Estado, que é aprovado em outubro, bem como para que seja evitada a repetição das mesmas irregularidades, se houverem”, disse Carlos António.
     Outras iniciativas de intercâmbio entre o tribunal nacional angolano e o catarinense foram a participação, em abril deste ano, dos presidentes do TCE, José Carlos Pacheco, e do Instituto Rui Barbosa (IRB) — entidade de estudos técnicos e de pesquisas dos Tribunais de Contas brasileiros —, conselheiro da corte catarinense Salomão Ribas Junior, em workshop promovido pelo Tribunal angolano. Na ocasião, Pacheco fez uma abordagem quanto aos aspectos da legislação brasileira sobre as Parcerias Público-Privadas e apresentou exemplos positivos e negativos das tentativas de implantação do sistema no Brasil. Outra ação nessa direção foi a participação de técnicos do Tribunal angolano, autorizada por Ribas Jr., no treinamento em auditoria operacional do IRB-Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), realizado em Brasília, no fim do ano passado.