Sustentabilidade do sistema previdenciário em debate em seminário do TCE/SC

“O maior problema que o setor público brasileiro tem no momento, por ter grande impacto e comprometimento financeiro no futuro, é, sem dúvida alguma, a questão previdenciária”. Com essas palavras, o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, iniciou sua exposição sobre a sustentabilidade do sistema de previdência social, durante o “I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS)”, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na manhã desta sexta-feira (18/11), no auditório da Instituição, em Florianópolis.

Para o secretário, o contínuo desrespeito às regras que equilibram o sistema fiscal, ao longo dos anos, geraram a crise econômica que o Brasil vive na atualidade. Ele comparou a gestão administrativa ao exemplo ambiental: “assim como tudo na natureza tem um limite, quando ultrapassamos esse limite, ou seja, quando usamos demais os recursos sem a preocupação com a sua recomposição, chegará um momento em que o sistema entrará em colapso”.

Gavazzoni apontou que houve uma complacência da sociedade brasileira em relação ao ambiente econômico há alguns anos, que aparentava um ciclo de crescimento e desenvolvimento. “Diante daquele cenário, relaxou-se frente à responsabilidade fiscal, elevando-se os gastos além do que seria prudente”, comentou.

O secretário explicou que, enquanto a arrecadação pública está diretamente vinculada ao Produto Interno Bruto, sofrendo suas mesmas variações cíclicas — se o PIB cresce, a arrecadação cresce, mas se o PIB cai, a arrecadação também cai —, a despesa pública é permanente e crescente.

Especificamente com relação à questão previdenciária, Gavazzoni citou que, historicamente, em todo o país, não houve respeito à poupança financeira gerada pelo sistema, de forma que era comum a utilização indevida de recursos do fundo previdenciário em outras áreas. “Como não foi feito poupança ao longo dos anos, para dar suporte às despesas que surgiram posteriormente, o sistema foi tornando-se sucessiva e gradualmente deficitário”, frisou.

Gavazzoni concluiu mostrando o resultado financeiro do sistema previdenciário em Santa Catarina, no ano de 2015, apontando receitas no montante de R$ 1,8 bilhão frente a despesas que chegaram a R$ 4,9 bilhões. “O déficit de R$ 3,1 bilhões equipara-se aos gastos efetuados no mesmo ano nas áreas de segurança pública (R$ 3,1 bilhões) e educação (R$ 3,3 bilhões) e superam os gastos em saúde (2,8 bilhões)”. Segundo o secretário, se não forem tomadas medidas corretivas, o déficit previdenciário, no ano de 2020, poderá variar de R$ 6,3 bilhões até R$ 12,9 bilhões, no pior cenário econômico.

O I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS) teve a coordenação do Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC. A iniciativa integrou o Programa de Interação com a Sociedade e foi desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, que busca ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo TCE/SC, e social, realizado individual ou coletivamente, pelos cidadãos.

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