Tribunais de contas de Santa Catarina e de Angola fortalecem cooperação

     Os presidentes dos tribunais de contas de Santa Catarina e de Angola, conselheiro José Carlos Pacheco e juiz conselheiro Julião António, respectivamente, assinam, nesta quarta-feira (12/11), acordo de cooperação técnica e científica nas áreas de controle externo da administração pública, com ênfase na fiscalização da gestão dos recursos públicos nos campos financeiro, contábil e patrimonial. O ato de assinatura está marcado para às 14 horas, e será realizado antes do início da sessão Plenária.
     A cooperação entre os dois tribunais poderá ocorrer através da participação conjunta em programas de estudos e pesquisas nas áreas científicas de interesse comum; do intercâmbio de documentação científica e técnica e de especialistas e técnicos nas áreas de fiscalização; de cursos de formação e aperfeiçoamento de caráter profissional e da troca permanente de experiências e de conhecimentos.
     A assinatura do acordo não é a primeira iniciativa de cooperação entre os dois órgãos. Em outubro, 11 funcionários do TC de Angola e mais quatro do Ministério das Finanças — equivalente ao Ministério da Fazenda do Brasil, participaram de visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado. Eles vieram, principalmente, para colher informações e subsídios para o trabalho de emissão do primeiro parecer prévio das contas do governo angolano. Para José Carlos Pacheco, os tribunais de contas precisam se aperfeiçoar, constantemente, devido à complexidade da administração pública. “O intercâmbio de conhecimentos e de experiências é muito importante para o aprimoramento da função de controle”, ressalta o presidente do tribunal catarinense.
     Ainda este ano, em abril, os presidentes do TCE/SC e do Instituto Rui Barbosa (IRB) — entidade de estudos técnicos e de pesquisas dos Tribunais de Contas brasileiros —, conselheiro da corte catarinense Salomão Ribas Junior, participaram de workshop promovido pelo Tribunal africano. Na ocasião, Pacheco fez uma abordagem quanto aos aspectos da legislação brasileira sobre as Parcerias Público-Privadas e apresentou exemplos positivos e negativos das tentativas de implantação do sistema no Brasil. Outra ação nessa direção foi a participação de técnicos do Tribunal angolano, autorizada por Ribas Jr., no treinamento em auditoria operacional do IRB-Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), realizado em Brasília, no fim do ano passado.

Instituto Rui Barbosa
Mas não só a Corte de Contas Catarinense trocará informações e conhecimento com o TC de Angola. Também nesta quarta-feira, na mesma solenidade, o IRB, entidade representativa de todos os tribunais de contas do Brasil, firmará convênio de cooperação técnica com o tribunal angolano. O convênio prevê, por exemplo, a realização de cursos, encontros e seminários de formação e aperfeiçoamento de pessoal; o compartilhamento de tecnologias nas áreas de modernização organizacional e fiscalização; e a produção, tradução e publicação, em português, de documentos técnicos, elaborados por entidades congêneres internacionais ou estrangeiras.

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