O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta quarta-feira (18/11), a visita dos nove vereadores mirins da Câmara Jovem do Município de São Domingos. Foi a sexta ação, de 2009, do programa “Portas Abertas” — que abre espaço para interação entre o TCE catarinense e instituições de ensino do Estado, além de associações públicas e privadas. A programação foi aberta pelo diretor executivo do Instituto de Contas (Incon) do Tribunal, João Luiz Gattringuer.
     Os estudantes, representantes de escolas da rede estadual de ensino do município, assistiram, no auditório, à palestra do diretor de controle de atos de pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira, que explicou de uma forma didática e em linguagem acessível, as atribuições da Corte de Contas. Na mesma tarde, foi apresentado o vídeo institucional do Tribunal, que conta um pouco sobre a história e a função do órgão responsável pela fiscalização da gestão pública do Estado dos municípios catarinenses. 
     Os alunos — integrantes da 3ª edição do Projeto Câmara Jovem — estavam acompanhados da secretária administrativa do Legislativo municipal, Beatriz Hennerich e da coordenadora do projeto Camila da Costa Bortoli. Participam da iniciativa estudantes de escolas estaduais locais que foram “eleitos” vereadores, com a proposta de permitir a vivência das atividades legislativas durante um ano, sendo vedada à reeleição. Beatriz informou que o processo eleitoral ocorre em cada escola e conta com o suporte do Tribunal Regional Eleitoral que empresta as urnas eletrônicas.

Vivência
     Os vereadores mirins obedecem ao Regimento Interno da Câmara Jovem e o Regimento da Câmara Municipal e se reúnem no plenário da Câmara de Vereadores do município, em seis sessões anuais, com direito de apresentar proposições que visem o interesse coletivo. As proposições — indicações, pedidos de informações, requerimentos e emendas ao Regimento Interno — apresentadas pelos parlamentares mirins são submetidas à homologação do presidente do Legislativo e, em seguida, são despachadas às autoridades competentes e à apreciação do plenário da Câmara.
     Segundo a Resolução nº 001/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do Município de São Domingos, os vereadores mirins contam permanentemente com a assessoria do Legislativo na elaboração das proposições e consultoria necessárias.
     Ao final da programação, no TCE, foram entregues exemplares de publicações editadas pela instituição a cada aluno presente ao evento. Dentre elas, as cartilhas “O que você tem a ver com a corrupção?” — da campanha conjunta com o Ministério Público do Estado — e “Para onde vai o seu dinheiro” — a versão simplificada do parecer prévio do Tribunal sobre as contas do governo do Estado. A publicação é uma das ferramentas utilizadas pelo TCE catarinense para mostrar como a instituição trabalha para garantir que o dinheiro público seja aplicado de acordo com Lei e em favor da sociedade e para incentivar o cidadão a ser parceiro nessa tarefa de fiscalizar os gastos públicos.
     O “Portas Abertas” é um programa coordenado pelo Instituto de Contas do TCE desde 2006.
 
Saiba quem são os vereadores mirins de São Domingos:
Ana Paula Nunes de carvalho – EEB P Genova Palma Nunes - Vila Milani
Luan Chimello - EEF Neli Ottoni Lange - Maratá
Evanilce Lopes de Oliveira - EEB Santo Antonio - Santo Antonio
Paulo Junior Palma de Matos - EEF Aarlindo Barbiero - Centro
Greicy Kelly Teixieria de Fretias - EEF Arlindo Barbiero - Centro
Carlos Danuncio Bortoluzzi - EEB João Roberto Moreira - Centro
 Willian José Aiolfi - EEB João Roberto Moreira - Centro
Jean Carlos Londero - EEB João Roberto Moreira - Centro
Lucas Demarchi - EEB João Roberto Moreira - Centro