O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou em seu site  (www.tce.sc.gov.br) na Internet os indicadores financeiros e sociais dos 293 municípios catarinenses. A iniciativa busca dar maior transparência sobre os resultados da gestão pública municipal. Para o cidadão comum é mais uma ferramenta que vem contribuir para o chamado controle social. Para pesquisadores, um instrumento de identificação da realidade social e econômica do Estado.

         Basta clicar na seção indicadores municipais ou na seção "serviços/indicadores municipais" do menu principal, na página de abertura do site do TCE, para ter acesso a uma espécie de radiografia de cada cidade do Estado. A pesquisa pode ser feita por município ou por tema. São dados dos anos de 1991 a 2002, relacionados ao número de habitantes, ao abastecimento de água, à coleta de lixo e ao tratamento de esgoto. Informações sobre a taxa de alfabetização, inclusive com os índices de evasão escolar, expectativa de vida, índice de desenvolvimento humano e dados das finanças públicas municipais também podem ser consultadas.

Obtidos a partir da base de dados do próprio Tribunal de Contas, os indicadores financeiros revelam o comportamento dos componentes da receita e da despesa orçamentárias dos municípios, incluídas aí informações sobre a arrecadação de impostos, como o  IPTU e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Também estão disponibilizados os números sobre as transferências correntes do Estado e da União, da receita própria e dos investimentos, o resultado da execução orçamentária e a situação patrimonial e as demonstrações das despesas constitucionais, como os gastos com pessoal, tanto do Executivo quanto do Legislativo, e, ainda, os investimentos em educação e saúde.

Já os indicadores sociais foram obtidos a partir de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), do Anuário Estatístico do Estado e do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Ao acessar ao site, é possível identificar, por exemplo, alguns contrastes existentes entre as 293 cidades de Santa Catarina, principalmente em relação ao índice de desenvolvimento humano (IDH) e ao tratamento de esgoto. Tanto em 1991 quanto em 2000, Florianópolis ocupa a primeira posição no ranking do IDH. O curioso fica por conta do último colocado em 2000, o município de Timbó Grande. É que em 1991 ele estava na 288º posição. Desigualdades também são reveladas na questão do tratamento de esgoto. Enquanto Timbó, Joinville e Balneário Camboriú, em 2000, tinham mais de 95% de atendimento, Irati e Formosa do Sul não dispunham do serviço e Entre Rios possuía apenas 0,1% (ver Quadro 1).

Outro exemplo é com relação ao cumprimento da Constituição Federal na aplicação de recursos em ações e serviços públicos nas áreas da educação e da saúde. Quanto à destinação de recursos da receita dos impostos na Saúde, o levantamento compreende os exercícios entre 2000 e 2002. Vinte e duas cidades não respeitaram o dispositivo no ano 2000. Em 2001, o número subiu para 110 e, em 2002, caiu para 81.

Já no que diz respeito à Educação, em 2002, a maioria das prefeituras investiu pelo menos 25%, valor que atingiu a aproximadamente R$ 640 milhões. Apenas as cidades de Corupá, Imaruí, Itajaí, Jaguaruna, Lages, Navegantes, Paulo Lopes, Porto Belo, Quilombo, Rio Negrinho e Tubarão descumpriram a legislação federal e, juntas, deixaram de destinar, naquele ano, cerca de R$ 1,9 milhão, em valores à época. (ver Quadro 2).

Destaques - O levantamento divulgado no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também revela alguns avanços ocorridos nos municípios, principalmente os relacionados aos índices de alfabetização e à expectativa de vida da população. Há ainda informações sobre a autonomia financeira das cidades.

Na Educação, Tijucas é destaque. De 1991 para 2000, o município melhorou 71 posições, passando do 202º lugar para 131º, o que revela a existência de investimentos na área. São João do Oeste e Pomerode se revezaram na 1ª posição. No ano 2000, São João do Oeste ficou no topo e Pomerode foi o segundo colocado.

Com relação à expectativa de vida, Caibi e Seara sofreram os maiores avanços entre 1991 e 2000. A primeira cidade passou do 198º lugar para 30º e, a segunda, do 190º para 21º. A primeira posição, em 2000, foi ocupada pelo município de Antônio Carlos, cuja expectativa é de 77,92 anos.

Quanto à autonomia financeira, destacam-se Itapoá, Bombinhas, Balneário Camboriú e Florianópolis. Em 2002, estes municípios tiveram como receita própria 74,2%, 66,7%, 65,5% e 60,6%, respectivamente, em relação ao total da receita arrecadada. Os índices demonstram que estas cidades têm melhores condições de se manter financeiramente, já que dependem menos dos recursos repassados pelo Estado e União.

Quadro 1: Municípios com maior e menor atendimento de esgoto em 2000

Fonte: site do TCE de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br)

Quadro 2: Municípios que investiram menos de 25% dos recursos da receita dos impostos na Educação em 2002

Fonte: site do TCE de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br)

* Valores que deixaram de ser aplicados na Educação em 2002

** Valores que deixaram de ser aplicados na Educação em 2002, atualizados pelo IGPDI a preço de janeiro de 2004