O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou, nesta terça-feira (26/9), em Joinville, uma série de encontros com representantes de prefeituras e câmaras municipais com o objetivo de aprimorar o diagnóstico e buscar soluções conjuntas para melhoria das ouvidorias e discutir estratégias para um setor eficiente. O evento “Ouvidorias: diagnóstico, dúvidas e soluções”, destinado a ouvidores e demais servidores de ouvidorias das prefeituras e câmaras municipais, vai ocorrer em outros oito municípios do Estado (programação).  

A primeira etapa contou com a participação de 48 de servidores dos municípios que integram as Associações de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e do Planalto Norte (Amplanorte). Na quarta-feira (27/9), em Blumenau, participarão da capacitação representantes de prefeituras e câmaras das Associações dos Municípios do Vale Europeu (Amve) e do Alto Vale do Itajaí (Amavi).  

“Para termos ouvidorias eficientes e que cumpram seu propósito legal, é fundamental dispormos de servidores capacitados e de ferramentas que alcancem o cidadão”, ressaltou o supervisor da Ouvidoria do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall, ao falar da importância do evento.  

O diretor da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo Cesar Salum, apresentou os resultados de um diagnóstico sobre a real situação das ouvidorias municipais, quanto à efetividade de suas ações, no que diz respeito a participação da sociedade na gestão pública. O estudo está sendo realizado pelos tribunais de contas em todo o país.   “Queremos tirar todas as dúvidas que porventura estejam dificultando o bom trabalho e o desempenho das ouvidorias catarinenses. A efetividade que nós buscamos é que a ouvidoria seja de fato uma porta de acesso para sociedade participar ativamente na melhoria dos serviços da gestão pública”, reforçou. 

A programação conta a participação dos auditores federais de finanças e controle da Corregedoria-Geral da União, Rosemary Zucarelli e Frederico Ozanam Bandão Oliveira. “Precisamos construir um cenário em que o usuário de serviço público seja tratado como o mais importante da gestão pública, semelhante à importância que se dá aos clientes que sustentam um negócio na iniciativa privada”, salientou a auditora Rosemary, ao explicar que, enquanto na iniciativa privada a baixa qualidade do serviço afasta os clientes, o mesmo não ocorre na administração pública, pois ela tem o "monopólio dos serviços”. “Daí a importância de se ter ouvidorias públicas atuantes, capazes de proteger os direitos dos usuários, receber e tratar as manifestações e, com isso, fomentar a melhoria da gestão pública”, resumiu.  

Diagnóstico 

Em cada uma das etapas do evento, o diretor da Ouvidoria do TCE/SC apresentará os resultados específicos do levantamento feito pelo Tribunal relativos aos municípios de cada associação. De acordo com os dados consolidados, das 590 unidades do Estado (295 prefeituras e 295 câmaras municipais), 458, ou seja, 77,62%, responderam que já implantaram a ouvidoria em sua estrutura. Desse total, 338 apontaram que o serviço foi implantado de acordo com o que estabelece a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. O dispositivo legal determina que as ouvidorias devem dispor de espaço físico independente, estrutura de pessoal do quadro, normatização, posição organizacional, ampla divulgação, sistemas informatizados, plena autonomia e busca incessante na rapidez do atendimento das demandas.  

Segundo o estudo, por exemplo, das nove prefeituras que integram a Amunesc, apenas duas implantaram a ouvidoria atendendo ao que dispõe a Lei 13.460/2017. Já com relação às câmaras, esse número é de cinco unidades. Na Amplanorte, que conta com 10 municípios, seis prefeituras e seis câmaras já contam com ouvidoria nos termos da legislação.  

O evento “Ouvidorias: diagnóstico, dúvidas e soluções” tem apoio das Associações de Municípios e irá percorrer ainda os municípios de Videira (4/10), Lages (5/10), Itajaí (10/10), Maravilha (29/11), Xanxerê (30/11), Tubarão (5/12) e Florianópolis (7/12). As inscrições devem ser realizadas de acordo com a associação a qual cada associado está vinculado.   

Crédito fotos: Guto Kuerten (Acom - TCE/SC) 

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