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Portaria N. TC-063/2024
2024

Altera a Portaria N. TC-0509/2023, que constituiu comissão para acompanhar a prestação de contas do Convênio N. TC22/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com a interveniência da Fundação José Arthur Boiteux (FUNJAB).

DOTC-e N°: 3780 | 15/02/2024
Portaria N. TC-062/2024
2024

Constitui comissão com a finalidade de estabelecer critérios para organização e para apresentação de prestação de contas de organizações sociais e de organizações da sociedade civil de interesse público e, também, normas relativas à remessa de dados, de informações e de demonstrativos por meio eletrônico.

DOTC-e N°: 3780 | 15/02/2024
Portaria N. TC-061/2024
2024

Constitui comissão com a finalidade de estabelecer critérios para organização e para apresentação de prestação de contas de governo e, também, normas relativas à remessa de dados, de informações e de demonstrativos por meio eletrônico.

DOTC-e N°: 3780 | 15/02/2024
Portaria N. TC-054/2024
2024

Constitui Comissão de Heteroidentificação e Comissão Recursal de Heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, nos termos da Resolução N. TC-231/2023.

DOTC-e N°: 3774 | 05/02/2024
Portaria N. TC-049/2024
2024

Dispõe sobre a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3772 | 01/02/2024
Portaria N. TC-028/2024
2024

Prorroga o prazo fixado na Portaria N. TC0816/2023, que constitui grupo de trabalho responsável pela elaboração da política de recrutamento e seleção de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3765 | 23/01/2024
Portaria N. TC-027/2024
2024

Aprova o Plano de Atividades do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período de 1º março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.

DOTC-e N°: 3765 | 23/01/2024
Portaria N. TC-025/2024
2024

Fixa o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3775 | 06/02/2024
Portaria N. TC-012/2024
2024

Altera a Portaria N. TC-0843/2023, que constituiu grupo de trabalho, com a finalidade de avaliar e elaborar proposta de adequação normativa visando a implementação do Auto de Infração Eletrônico (AIE) por omissão na remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3759 | 15/01/2024
Portaria N. TC-011/2024
2024

Altera a Portaria N. TC-0217/2022, que constituiu comissão para regulamentar a Lei n. 14.133/2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3759 | 15/01/2024
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