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Portaria N. TC-198/2021
2021

Concede honrarias a Sua Excelência, a Senhora Procuradora de Contas Cibelly Farias, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas.

DOTC-e N°: 3197 | 12/08/2021
Portaria N. TC-197/2021
2021

Concede honrarias a Sua Excelência, a Senhora Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar, Presidente do Tribunal de Contas da União.

DOTC-e N°: 3197 | 12/08/2021
Portaria N. TC-172/2021
2021

Permuta de unidades entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2020, em conformidade com o disposto no §2º do art. 119 do Regimento Interno deste Tribunal.

DOTC-e N°: 3171 | 08/07/2021
Portaria N. TC-171/2021
2021

Prorroga prazos definidos no Capítulo III da Instrução Normativa TC-28/2021, que instituiu a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3171 | 08/07/2021
Portaria N. TC-165/2021
2021

Constitui comissão com a finalidade de gerenciar e implantar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3175 | 13/07/2021
Portaria N. TC-164/2021
2021

Regulamenta a instauração do procedimento de Acompanhamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3170 | 07/07/2021
Portaria N. TC-158/2021
2021

Altera o Anexo Único da Portaria n. TC0339/2019, que define as entidades a serem fiscalizadas pela Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 3164 | 29/06/2021
Portaria N. TC-156/2021
2021

Define os critérios e os pesos do procedimento de análise de seletividade, na forma da Resolução n. TC-0165/2020.

DOTC-e N°: 3163 | 28/06/2021
Portaria N. TC-155/2021
2021

Designa servidores, com a finalidade de elaborar Termo de Referência do novo Sistema de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3164 | 29/06/2021
Portaria N. TC-142/2021
2021

Constitui grupo de trabalho com a finalidade de avaliar os meios de notificação dos atos processuais no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 3147 | 02/06/2021
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