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Dispõe sobre a substituição de servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito do Tribunal de Contas.
Designa servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Rede de Controle da Gestão Pública.
Altera o art. 1º da Portaria n. 605/2019, que designa servidores para constituir grupo de trabalho com o objetivo de padronizar documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Designa servidores para constituir grupo de trabalho com o objetivo de padronizar documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Institui Comissão Gestora da Agenda Ambiental para implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental deste Tribunal de Contas.
Constitui comissão para realizar estudos preliminares para viabilizar a realização de concurso público para os cargos de conselheiro substituto, auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de rever os fundamentos e critérios para a elaboração do Plano de Ação do Controle Externo, Plano Anual de Atividades de Controle Externo e a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera a Portaria n. TC 0180/2019, que constituiu comissão com a finalidade de elaborar proposta de novo Regimento Interno para o Tribunal de Contas do Estado.
Altera a Portaria n. TC 0337/2015, que regulamenta a concessão de gratificação especial instituída pela Lei n. 6.745/1995, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Determina a redistribuição temporária entre os relatores dos processos distribuídos originalmente ao conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, durante seu afastamento
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