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Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.
Estabelece horário para atendimento ao público externo no período de 05 a 31 de janeiro de 2018.
Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 11/12/2017, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2018.
Torna Público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Estabelece cronograma de pagamento para o exercício de 2018.
Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2017, a serem apresentadas em 2018.
Altera a Portaria N.TC-050/2017, que trata da delegação de competência aos Diretores Gerais, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Chefe de Gabinete da Presidência e Secretário Geral.
Concede férias coletivas para todos os servidores do Tribunal de Contas no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018.
Altera a redação do artigo 2º da Portaria TC.541/2013, que trata de desconto consignado em folha de pagamento dos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
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