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Instruções Normativas

Instrução Normativa N. TC-017/2013
2013

Dá nova redação ao caput do art. 19 e ratifica a alteração do Anexo VI mencionado pelo art. 42 da Instrução Normativa n. TC-14/2012, de 13 de junho de 2012, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 1276 | 26/07/2013
Instrução Normativa N. TC-016/2013
2013

Suspende a vigência, até 31 de dezembro de 2013, do art. 22 e do inciso XI do Anexo I da Instrução Normativa n. TC-14/2012, a qual estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.

DOTC-e N°: 1239 | 05/06/2013
Instrução Normativa N. TC-015/2012
2012

Altera a redação do inciso III do art. 19 e o Anexo VI da Instrução Normativa n. TC-14/2012, que estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 1065 | 10/09/2012
Instrução Normativa N. TC-014/2012
2012

Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.

DOTC-e N°: 1010 | 22/06/2012
Instrução Normativa N. TC-013/2012
2012

Dispõe sobre a instauração e a organização de procedimento de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 975 | 02/05/2012
Instrução Normativa N. TC-012/2012
2012

Altera a redação do art. 12 da Instrução Normativa n. TC-11/2011, que dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame de legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. 

DOTC-e N°: 975 | 02/05/2012
Instrução Normativa N. TC-011/2011
2011

Dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

DOTC-e N°: 874 | 28/11/2011
Instrução Normativa N. TC-010/2010
2010

Dispõe sobre a remessa eletrônica de informações e documentos para apreciação e registro dos atos de concessão de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 635 | 06/12/2010
Instrução Normativa N. TC-009/2010
2010

Altera o art. 1º da Instrução N. TC-04/2007, de 12 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado.

DOTC-e N°: 590 | 27/09/2010
Instrução Normativa N. TC-008/2010
2010

Altera a Instrução Normativa n. TC. 07/2008 que dispõe sobre envio de documentos e informações necessários à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, pelo Tribunal.

DOTC-e N°: 445 | 25/02/2010
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