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Instruções Normativas

Instrução Normativa N. TC-007/2008
2008

Dispõe sobre envio de documentos e informações necessários à apreciação e registro de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, pelo Tribunal de Contas do Estado.

DOTC-e N°: 456 | 12/03/2010
Instrução Normativa N. TC-006/2008
2008

Altera a redação dos arts. 1º, 5º, 6º, 10 a 13 e Anexos II e IV da Instrução Normativa n. TC- 03/2007, que dispõe sobre a instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito da administração pública direta e indireta, estadual e municipal, e ainda do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 111 | 08/10/2008
Instrução Normativa N. TC-005/2008
2008

Estabelece procedimentos para exame de editais de concorrência e de pregão realizados pelos Poderes, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado e dos Municípios.

DOTC-e N°: 84 | 01/09/2008
Instrução Normativa N. TC-004/2007
2007

Dispõe sobre a emissão eletrônica de certidão e de alertas, previstos na Lei Complementar nº 101/2000, pelo Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 18269 | 17/12/2007
Instrução Normativa N. TC-003/2007
2007

Dispõe sobre a instauração e organização de processo de tomada de contas especial no âmbito da Administração Pública direta e indireta, estadual e municipal, e ainda do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 0 | 06/09/2007
Instrução Normativa N. TC-002/2006
2006

Acrescenta inciso ao art. 2º da Instrução Normativa n. TC-01/2006 e corrige remissão constante do § 3º do mesmo dispositivo, que estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.

DOTC-e N°: 17931 | 25/07/2006
Instrução Normativa N. TC-001/2006
2006

Estabelece procedimentos para o encaminhamento da declaração de bens pelos agentes públicos estaduais e municipais, em cumprimento à Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.

DOTC-e N°: 17911 | 27/06/2006
Instrução Normativa N. TC-001/2005
2005

Altera os arts. 3º e 5º da Instrução Normatina TC-004/2004, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão.

DOTC-e N°: 17747 | 20/10/2005
Instrução Normativa N. TC-005/2004
2004

Institui o Sistema de Petição Eletrônica - e - Petição no âmbito do TCE/SC.

DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
Instrução Normativa N. TC-004/2004
2004

Institui o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-SFINGE, dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado pelas unidades gestoras das Administrações do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 17543 | 22/12/2004
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