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Resoluções

Resolução N. TC-119/2015
2015

Aprova a Proposta de Plano Plurianual - PPA - para o período de 2016-2019 e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina .

DOTC-e N°: 1789 | 14/09/2015
Resolução N. TC-118/2015
2015

Regulamenta o pagamento, pela via administrativa, da indenização de férias e licenças-prêmio não gozadas por servidores inativos ou falecidos. 

DOTC-e N°: 1767 | 12/08/2015
Resolução N. TC-117/2015
2015

Altera os arts. 124 e 125 e o §9º do art. 148 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno deste Tribunal). 

DOTC-e N°: 1759 | 31/07/2015
Resolução N. TC-116/2015
2015

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão por meio eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 1737 | 01/07/2015
Resolução N. TC-115/2015
2015

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.

DOTC-e N°: 1734 | 26/06/2015
Resolução N. TC-114/2015
2015

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar n. 202/2000.

DOTC-e N°: 1719 | 03/06/2015
Resolução N. TC-113/2015
2015

Estabelece normas para a digitalização de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 1717 | 01/06/2015
Resolução N. TC-112/2015
2015

Disciplina a constituição de processo administrativo eletrônico de acompanhamento de cobrança a cargo dos órgãos e entidades responsáveis pela execução das deliberações condenatórias emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

DOTC-e N°: 1712 | 25/05/2015
Resolução N. TC-111/2015
2015

Define regras para o exercício de atividades técnicas fora das dependências do Tribunal de Contas do Estado. 

DOTC-e N°: 1712 | 25/05/2015
Resolução N. TC-110/2015
2015

Altera o art. 7º e acrescenta artigo à Resolução n. TC-09/2002 e revoga a Resolução n. TC-06/1999.

DOTC-e N°: 1711 | 22/05/2015
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