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Resoluções
Altera os arts. 61, 119, 119-E, 120-A e 271 da Resolução n. TC06/2001 (Regimento Interno do TCE/SC).
Altera os arts. 148, 191, 249 e 266 e revoga o § 1º do art. 148 e o art. 193-D da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno).
Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000.
Altera o art. 181 da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno deste Tribunal).
Altera a Resolução N. TC-0188/2022, que dispõe sobre a sistemática de avaliação funcional individual, para fins de pagamento de gratificação de desempenho e de produtividade aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), e dá outras providências.
Altera a Resolução N. TC-194/2022, que regulamenta o auxílio-saúde dos membros e servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2023 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 – 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Altera o caput dos arts. 19 e 20 da Resolução N. TC180/2021.
Outorga Medalha do Mérito Tribunal de Contas.
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