Adota medidas para restrição da circulação de pessoas nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) no período de 1º a 12 de março de 2021, para fins de reduzir os riscos de infecção e propagação do novo coronavírus.

Altera a Portaria TC-292/2019, que constitui comissão para a reformulação do Portal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Coloca servidores e equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) para auxiliar na análise das prestações de contas de partidos e candidatos nas eleições municipais de 2020.

Designa servidores, com a finalidade de processar e julgar licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2020, a serem apresentadas em 2021.

Revoga a Portaria TC-105/2020, que estabelece medidas administrativas de contingenciamento dos gastos para o enfrentamento dos reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). 

Designa Conselheiros e Conselheiros-Substitutos para atuarem no período de 05 a 20/01/2021.

Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de unidades gestoras dos órgãos e entidades da administração estadual, dos municípios e das unidades gestoras referenciadas no § 7º do art. 119 do Regimento Interno, para os exercícios de 2021 e 2022.