Designa servidores com a finalidade de processar e julgar licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para o Tribunal de Contas de Santa Catarina

Designa os Conselheiros para atuarem em regime de plantão no período de 06/01 a 20/01/2020.

Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2020.

Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2020.

Designa conselheiro-substituto para acompanhar o acordo de cooperação técnica, celebrado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC) e a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2019, a serem apresentadas em 2020.

Altera o anexo da Portaria 374/2018, que aprovou o Plano de Ação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no controle externo da educação – TCE Educação.

Constitui comissão com a finalidade de acompanhar o acordo de cooperação técnica 9/2019, celebrado com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e com o Serviço de Apoio às micro e pequenas empresas em Santa Catarina (Sebrae/SC)