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Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa servidores, com fundamento no art. 158 da Lei (federal) n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para avaliar os fatos e as circunstâncias relativos ao fornecimento da Ata de Registro de Preços n. 16/2025 do TCE/SC.
Torna público o índice provisório do ICMS Educação 2025, para fins de repasse aos municípios, nos termos da Lei (Estadual) n. 18.489/2022.
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Protocolo de Intenções N. 21/2025, celebrado com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL).
Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-29/2025, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC) e o Instituto dos Advogados de Santa Catarina.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0241/2025, que constituiu a comissão com a finalidade de acompanhar a realização de concurso público para o cargo de auditor fiscal de controle externo.
Dispõe sobre a divulgação das escolas classificadas nas etapas de pré-qualificação e de mérito da 3ª edição do Prêmio Lume: Escola Referência.
Altera a Portaria N. TC-0352/2025, que dispõe sobre a concessão de diárias, a emissão de passagens e as demais indenizações relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-0154/2023, que institui a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC), designa Conselheiros para atuarem como Supervisor e Presidente do Conselho Editorial, constitui equipe executiva e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0269/2024, que constituiu a Comissão de Previsão e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, nos termos da Resolução N. TC-254/2024.
Dispõe sobre a concessão de diárias, a emissão de passagens e as demais indenizações relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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