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Dispõe sobre o fluxo de governança e gestão das contratações de soluções de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Revoga a Portaria N. TC-0189/2014.
Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2026.
Altera o art. 1º da Portaria N. TC-0093/2025, que designa servidores para integrarem o Grupo TCE Meio Ambiente, instituído pela Portaria N. TC-0092/2025.
Constitui a comissão de ética do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), para o biênio 2025-2027.
Constitui grupo de trabalho para avaliar a necessidade de atualização ou revogação da Resolução N. TC-90/2014.
Designação de servidora para gerenciar e acompanhar a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica N. 004/2024.
Delega competência ao Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para os fins que menciona.
Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa servidores, com fundamento no artigo 158 da Lei (federal) n. 14.133, de 1º de abril de 2021, para avaliar os fatos e circunstâncias da inexecução total da Ata de Registro de Preços n. 24/2025 TCE/SC.
Altera o art. 1º da Portaria N. TC-0368/2025.
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