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Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Regulamenta a aplicação dos princípios, das regras e dos instrumentos previstos na Lei (federal) n. 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Aprova o Manual de Quantificação de Benefícios gerados pela atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, altera a Resolução TC - 6/2001 (Regimento Interno) e a Resolução TC - 259/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências.
Constitui a Primeira Câmara e a Segunda Câmara, altera a Resolução N. TC - 6/2001, que institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Designa servidor para acompanhar e executar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para formação da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas.
Designa o titular da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) para gerir e acompanhar o Termo de Convênio N. TC - 7/2023, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) - cessão de servidor.
Designa servidora para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Delaware Law School/Widener University (Delaware Law School).
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC-19/2022, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Designa servidor para acompanhar e executar o Acordo de Cooperação Técnica N. TC 07/2025, celebrado junto à Organização da Sociedade Civil Todos Pela Educação (TPE), em prol do desenvolvimento da educação no Estado de Santa Catarina.
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