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Designa servidor para gerenciar e acompanhar o Termo de Cooperação Técnica n. TC 19/2025, firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0413/2024, que constituiu grupo de trabalho responsável pela revisão e elaboração de proposta de atualização da Resolução N. TC-71/2012.
Aprova o Plano de Integridade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (2025-2026).
Estabelece procedimentos e fixa prazos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o exercício de 2026.
Institui a Comissão Executiva de Eventos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Institui o Comitê Institucional de Eventos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Instaura Mesa de Consensualismo com a finalidade de promover soluções consensuais para o aprimoramento do serviço e do modelo de assistência jurídica gratuita adotado pelo Estado de Santa Catarina.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0067/2024, que constituiu grupo operacional do Acordo de Cooperação Técnica n. 007/2019.
Altera o art. 2º da Portaria N. TC-0139/2025, que constituiu a Comissão Organizadora da 3ª Edição do Prêmio Lume.
Torna público o encerramento da relatoria temática da Fiscalização Contínua de Folha definida em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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