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Legislação

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Portaria N. TC-113/2025
2025

Designa servidora para gerenciar e acompanhar o Termo de Adesão ao Programa Agenda Ambiental – A3P.

DOTC-e N°: 4039 | 14/03/2025
Portaria N. TC-112/2025
2025

Altera o inciso I do art. 1º da Portaria N. TC-0093/2025, que designa servidores para integrarem o Grupo TCE Meio Ambiente, instituído pela Portaria N. TC-0092/2025.

DOTC-e N°: 4039 | 14/03/2025
Portaria N. TC-111/2025
2025

Altera a redação do Art. 2º da Portaria N. TC-0303/2024, que constitui grupo de trabalho responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 4039 | 14/03/2025
Portaria N. TC-093/2025
2025

Designa servidores para integrarem o Grupo TCE Meio Ambiente, instituído pela Portaria N. TC-0092/2025.

DOTC-e N°: 4027 | 24/02/2025
Portaria N. TC-092/2025
2025

Institui o programa de fiscalização TCE Meio Ambiente e o Grupo TCE Meio Ambiente, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 4026 | 21/02/2025
Portaria N. TC-091/2025
2025

Constitui Comissão Permanente responsável pela revisão e pela atualização periódica da Cartilha “Práticas de gestão dos serviços públicos de saneamento básico”.

DOTC-e N°: 4026 | 21/02/2025
Portaria N. TC-090/2025
2025

Constitui comissão de estudo para revisão da Resolução N. TC-96/2014, que estabelece procedimentos para envio da relação de responsáveis com contas rejeitadas por irregularidade insanável à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

DOTC-e N°: 4026 | 21/02/2025
Portaria N. TC-080/2025
2025

Designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) para o ciclo de 2026.

DOTC-e N°: 4017 | 10/02/2025
Portaria N. TC-079/2025
2025

Fixa o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 2025, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

DOTC-e N°: 4026 | 21/02/2025
Portaria N. TC-078/2025
2025

Constitui comissão organizadora do 1º Seminário Catarinense sobre Desjudicialização e Gestão Eficiente da Cobrança Tributária, com o objetivo de planejar, coordenar e executar as atividades necessárias à realização do evento.

DOTC-e N°: 4016 | 07/02/2025
Sessões e eventos

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