Levantamento do TCE/SC revela desafios na implementação da educação digital nos municípios catarinenses

Banner horizontal com foto de várias crianças sentadas, lado a lado, em frente a um notebook. Há destaque para um menino que olha para a foto. Ele veste camiseta verde. Sobre a foto, na lateral direita, o texto "Educação digital", sobre tarja vermelha.

Como está a educação digital nas redes públicas de ensino em Santa Catarina? Um levantamento realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou que 86,82% dos municípios não têm uma política de educação digital formalizada. Além disso, 88,39% também não instituíram uma comissão ou grupo responsável pela implementação dessas diretrizes.

“A educação digital pode ser explicada pelos processos de alfabetização e letramento digital. O primeiro diz respeito às habilidades no uso das ferramentas de tecnologia e internet, por exemplo. O letramento, por sua vez, está relacionado à aplicação das competências digitais no contexto social, assegurando uma atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais”, explica o auditor fiscal de controle externo Renato Bossle Miguel, da DAE.

O estudo teve como objetivo diagnosticar a situação das políticas de educação digital nas redes públicas de ensino dos 295 municípios catarinenses e do Estado de Santa Catarina. A análise foi realizada a partir de questionário aplicado aos entes fiscalizados e da coleta de dados do Censo Escolar 2023.

Entre os principais desafios apontados para a implementação da educação digital, estão a falta de educadores especializados, a necessidade de formação continuada que contemple esse tema e a insuficiência de infraestrutura tecnológica e conectividade.

Conforme a pesquisa, 64,73% das unidades da rede municipal não contam com professores com formação específica em tecnologia e áreas afins; e 81,78% dos municípios não realizam diagnósticos periódicos sobre as competências digitais dos docentes. Além disso, 57,75% dos municípios que responderam ao questionário ainda não incorporaram formalmente a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) Computação aos seus currículos, sendo que 77,18% desses alegaram não ter constituído nenhuma equipe para esse trabalho.

“Esse levantamento constitui importante ação de controle, tendo em vista que a educação digital, além de constituir imperativo legal imposto às redes públicas de ensino, representa uma política pública fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e do desenvolvimento de competências essenciais, como o pensamento crítico e o uso ético e responsável da internet e novas tecnologias”, pontua a diretora da DAE, Michelle Fernanda De Conto El Achkar.

Apesar das dificuldades, o levantamento identificou um aspecto positivo: 80,23% dos municípios desenvolvem ações voltadas à ética digital e ao uso responsável da internet. Essas iniciativas abordam temas como direitos digitais, combate à desinformação e cyberbullying, privacidade e tratamento adequado de dados pessoais.

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