Publicada este ano, a obra é resultado do mestrado do autor em Ciência Jurídica, concluído em 2014. Para a elaboração, foram comparados os Tribunais de Contas da União e dos estados de Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Ele analisou itens, como a funcionalidade dos sites, estrutura e pessoal, produtos feitos pelo setor de jurisprudência e legislação relativa ao tema. Tais elementos também estão ligados aos princípios da transparência e acesso à informação.
De acordo com Pítsica, embora haja semelhanças normativas e principiológicas, “as decisões tomadas pelas Cortes ainda estão isoladas umas das outras”. Apesar disso, ele constata que as instituições vêm buscando ampliar a participação da sociedade e sugere que, além dos informativos de jurisprudência voltados ao público externo, cada tribunal poderia adotar informativos internos com as decisões expedidas pelos outros TCE’s e Tribunais Superiores — STF e STJ.
O livro está disponível na Biblioteca do TCE/SC, assim como a íntegra da dissertação.
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