Na abertura da sexta etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizada nesta quinta-feira (20/7), em Rio do Sul, o conselheiro Aderson Flores sugeriu aos cerca de 300 gestores de 40 municípios da região que, além do acompanhamento das palestras programadas, eles procurassem dois servidores do Tribunal que ficam à disposição para tirar dúvidas sobre duas ferramentas: o Farol TCE/SC e o Espaço TCE Educação. 

“São mecanismos que os gestores públicos podem usar como bússola para ajustes nas suas condutas e como guia para melhorar vários aspectos da gestão municipal. E a facilidade de acesso e de navegação também é fundamental para que o cidadão exerça o seu direito ao controle social e participe ativamente da fiscalização da aplicação do dinheiro público, até de forma colaborativa, nos contatando se encontrar informações que considera com inconformidade”, afirmou Flores.  

O balcão de informações montado próximo às salas onde ocorrem as palestras tem sido bastante oportuno para que os gestores tirem suas dúvidas. Sobre o Farol TCE/SC, por exemplo, o maior interesse foi relacionado ao detalhamento de despesas, de licitações e de contratos e à identificação de agentes públicos ativos e inativos, com o detalhamento dos cargos a partir de unidades gestoras. Houve também perguntas sobre arrecadação e dependência de transferências do Estado e da União. 

Dentro do tema Educação, a principal procura foi relacionada ao ICMS Educação, mecanismo de repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de acordo com o desempenho escolar de cada município, que tem o índice de referência calculado pelo TCE/SC. As principais dúvidas eram relacionadas à metodologia de cálculo, como o peso da gestão democrática na composição do índice. 

Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, a 23ª edição do Ciclo de Estudos pretende capacitar 3,5 mil pessoas nas nove etapas programadas. Há etapas previstas ainda para Jaraguá do Sul (21/7), Criciúma (25/7) e São José (26 e 27/7). 

O Ciclo 

Desde a semana passada, o Tribunal voltou a realizar de forma presencial o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. Nas primeiras etapas, ocorridas em São Miguel do Oeste, Palmitos, Chapecó, Caçador e Lages houve a participação de gestores de cerca de 160 municípios.  

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o Ciclo permite a interação da Instituição com os agentes públicos de todos os municípios catarinenses, dada a capilaridade proporcionada pelas nove etapas regionais que serão realizadas. "É uma oportunidade de mão dupla, que, de um lado, permite que o Tribunal capacite e se aproxime dos agentes públicos, assim como propicia que esses mesmos agentes conheçam melhor a forma de trabalho do órgão de controle, tudo em prol da boa gestão pública", observou.    

Neste ano, o Ciclo terá sete oficinas técnicas. Na área de licitações e contratos, os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; e prescrição no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O evento aborda ainda a prestação de Contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; a padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; temas relacionados a atos de pessoal; e comunicações processuais. 

As apresentações realizadas pelos técnicos da Instituição ficarão disponíveis em formato digital no portal da Instituição. Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). É o maior evento de capacitação externa do Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos. 

As inscrições para as próximas etapas podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834. 

Crédito foto: Cristiano Estrela – Acom – TCE/SC 

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