O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta segunda-feira (5/6), no Dia Mundial do Meio Ambiente, o painel “Saneamento básico”, ferramenta que permitirá ao cidadão, aos gestores públicos e aos órgãos de fiscalização acompanharem a situação do Estado no que se refere ao atendimento dos serviços de água e de esgoto nos 295 municípios catarinenses. “Trata-se de um painel dinâmico, com informações regionais e de fácil compreensão, que contempla indicadores, como atendimento total de água e esgoto, atendimento urbano e perda de água”, enfatizou o conselheiro José Nei Ascari, responsável pela relatoria temática dos processos relacionados ao meio ambiente, no início da sessão ordinária telepresencial do Pleno (matéria em vídeo).  

Disponível no Portal do TCE/SC, em Informações dos Municípios, o espaço reúne informações sobre atendimento total e urbano de água e esgoto e a sua evolução, perdas na distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, prestadores dos serviços e ano do vencimento da delegação de abastecimento de água, a partir de 2014. É possível verificar, por exemplo, o baixo índice de esgotamento sanitário no Estado, que está sendo objeto de análise do TCE/SC no âmbito da relatoria temática do Meio Ambiente. “Santa Catarina, lamentavelmente, está entre os estados brasileiros com os piores indicadores, quando o assunto diz respeito à coleta e a tratamento de esgoto aqui produzido, diferentemente de vários outros índices que nos orgulham muito e que demonstram a boa qualidade de vida do nosso Estado”, realçou o conselheiro Ascari. 

O potencial da ferramenta foi apresentado pelo auditor fiscal de controle externo Alessandro Marinho de Albuquerque, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE). Ele informou que a consulta pode ser feita por ano, por município, por macrorregião e por tipo de serviço e de prestador. Para a disponibilização do conteúdo, foram utilizados o mapa do Estado, com os municípios identificados por cores, de acordo com o percentual de cobertura, e gráficos. O painel também apresenta detalhes dos indicadores, em dois glossários, e possibilita o download das informações.  

O painel foi desenvolvido pela DIE, a pedido do gabinete do conselheiro Ascari e da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) — unidade responsável pela fiscalização dessas questões —, a partir dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), pertencente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Saiba mais). 

Manifestações 

Ao fazer referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na sessão desta segunda-feira (5/6), o conselheiro Ascari fez uma espécie de convocação aos participantes e ao público em geral para a necessidade de reflexão por parte de todos. “Não apenas sobre a necessidade e a importância da preservação dos inúmeros ecossistemas que nos cercam, mas, sobretudo, a respeito do que estamos fazendo de concreto para construir um futuro ambientalmente mais equilibrado”, ressaltou.   

Ele lembrou que a garantia da sustentabilidade ambiental é um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definidos pelos membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Aqui no Brasil, o art. 225 da Constituição Federal impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente. Assim, a gestão e exploração adequada dos recursos naturais deve ser um compromisso diário, tanto das instituições quanto da sociedade. 

Na oportunidade, os conselheiros Herneus De Nadal — presidente —, Luiz Eduardo Cherem, Wilson Rogério Wan-Dall e Aderson Flores enalteceram a iniciativa de desenvolvimento do painel sobre a situação do abastecimento de água e da coleta e do tratamento de esgoto nos municípios catarinenses. “É com grande alegria que vejo essa manifestação sobre a questão do esgotamento sanitário, um dos grandes problemas nos municípios pequenos”, afirmou o conselheiro Dado Cherem ao falar sobre a situação de Camboriú, que, segundo ele, não tem um metro de rede coletora de esgoto, é uma cidade pobre, mas que os trabalhadores da cidade geram riqueza para Balneário Camboriú. “Há 5 anos, o custo inicial da obra era R$ 100 milhões”, informou.  

“É uma ferramenta auspiciosa porque uma das preocupações que nós temos sempre é ter ferramentas que contribuam para a compreensão, e ela é nítida em demonstrar o percentual de coleta de esgoto, o percentual de perda de água nos municípios”, destacou o conselheiro Aderson Flores, que acredita que o painel irá contribuir para o desenvolvimento de ações concretas voltadas para a resolução do problema de saneamento no Estado. “Agora, o Tribunal de Contas tem dados sobre essa situação tão importante para Santa Catarina”, acrescentou o conselheiro Wan-Dall. 

Ao associar-se às manifestações efetuadas, o presidente Herneus De Nadal destacou a atividade, o empenho e o espaço ocupado pelo conselheiro José Nei Ascari no cenário nacional junto aos Tribunais de Contas, e cumprimentou os profissionais envolvidos no desenvolvimento do painel, especialmente os que atuam na DIE e no gabinete do conselheiro. “É um tema extremamente palpitante e que, no decorrer dos anos, sempre é abordado, mas com extrema dificuldade de resolução”, comentou. 

Plano de Logística Sustentável 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, anunciou que o Tribunal de Contas, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro e o Senado Federal, realizará o evento “Oficinas Interlegis – Gestão Pública Sustentável: Elaboração de Plano de Logística Sustentável”, nos dias 28 e 29 de junho, na sede da Instituição, em Florianópolis. A iniciativa objetiva contribuir para o alinhamento da gestão pública com o tema da sustentabilidade, de forma a evitar desperdícios de recursos naturais e orçamentários, reduzir impactos ambientais e adotar ações de responsabilidade social, por meio do Plano de Logística Sustentável (PLS).  

Segundo o presidente, o PLS é um instrumento de governança que desempenha um papel crucial na Administração Pública, pois busca estabelecer a estratégia das contratações e da logística, considerando objetivos e ações referentes a critérios e a práticas de sustentabilidade para o gerenciamento e a racionalização de materiais e de serviços. “Por isso, a Oficina Interlegis, que será promovida de forma gratuita, é uma grande oportunidade para este Tribunal e para as Câmaras Legislativas do Estado nortearem a efetiva implantação dos seus Planos”, disse. As inscrições já estão abertas no site do Senado Federal, no campo Interlegis. 

Saiba mais 

Os dados do SNIS são captados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços.  

Em relação ao componente Água e Esgotos, em 2021, o serviço de abastecimento de água reuniu dados de 5.335 municípios brasileiros (95,8% do total), abrangendo 98,6% da população total (210,4 milhões) e, dessa, 99,2% da população urbana (179,3 milhões). Já com relação ao esgotamento sanitário, há dados de 4.774 municípios, abrangendo 174,9 milhões de habitantes da população urbana, o que representa 96,7% da população total do país.   

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC).

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