(TCE Informa)

(Ouça a matéria em áudio)

(apresentador)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reúne nos dias 17 e 18 de novembro, em Florianópolis, gestores municipais que atuam na área de Regimes Próprios de Previdência, os chamados RPPS. Para participar do I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais, basta fazer a inscrição no portal do tribunal, no endereço www.tce.sc.gov.br. De acordo com o coordenador do evento, auditor fiscal de controle externo Alcionei Vargas de Aguiar, o evento vai proporcionar a ampliação de oportunidades de interação com o órgão de controle externo.

(auditor fiscal)
Hoje a gente verifica que grande parte das irregularidades existem exatamente porque há pouco conhecimento das pessoas envolvidas ou falta de capacitação. Ou, muitas vezes, a ausência de oportunidades para se qualificarem e, com isso, buscarem uma tomada de decisão mais acertada. O objetivo desse seminário é colocar dentro de um mesmo ambiente todos os agentes municipais que atuam diretamente com previdência e que tenham, de fato, alguma prerrogativa de tomada de decisão.

(apresentador)
Segundo o auditor fiscal, o TCE/SC vem intensificando a fiscalização das previdências dos municípios. E um dos principais problemas é a falta de especialistas que atuam na área. Daí a importância do evento.

(auditor fiscal)
Nas auditorias a gente verifica que a qualificação dos servidores, das pessoas envolvidas e dos conselheiros, quem, na verdade, tomam as decisões de investimento, aprovando inclusive a plano de investimento, que a vivência de previdência é pequena e a falta de conhecimento é muito grande. As irregularidades são cometidas, exatamente por falta de profissionalismo na gestão.

(apresentador)
Durante as auditorias, uma das principais irregularidades encontradas é o déficit atuarial das previdências municipais, que é a diferença entre os compromissos líquidos (passivo atuarial) e os ativos financeiros já capitalizados pelo RPPS. Alcionei Vargas de Aguiar explica.

(auditor fiscal)
Principalmente no que diz respeito ao déficit atuarial são as irregularidades mais gritantes que a gente vê, principalmente no tocante aos erros de investimento. Existem carteiras de investimentos e muitas vezes são verificadas alocações em determinados tipos de investimentos que acabam sendo prejudiciais ao regime. E com isso acaba tendo uma perda substancial nos ganhos da rentabilidade. 

(apresentador)
O problema é tão grave que o rombo de todos os Regimes Próprios de Previdência já é bilionário, conforme destaca o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC.

(auditor fiscal)
A soma de todos os déficits atuariais desses 69 regimes (RPPS), com dados referentes a 2014, oscilava em torno de R$ 17 bilhões. Esses RPPS juntos tinham em torno de R$ 4,5 bilhões em aplicações, em ativos. O que significa que se não existisse essa carteira de investimento, esses ativos, provavelmente o déficit atuarial seria em torno de quase praticamente R$ 21 bilhões. O que que se quer. Amenizar esse déficit, ou pelo menos, começar a entrar numa curva decrescente, para que dessa forma, aumente esses recursos investidos e, consequentemente, diminua esse déficit.

(apresentador)
Um dos palestrantes confirmados é o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, que fará abordagens sobre a manutenção do regime de forma sustentável. Cada município terá quatro vagas disponíveis: uma destinada à prefeitura municipal (que poderá ser preenchida pelo prefeito, secretário de administração, finanças ou pelo controlador interno); uma aos gestores do regime (presidente ou diretores de administração, financeiro ou benefício); outra vaga é reservada à câmara municipal (presidente, vereador ou membro indicado); e a última vaga a conselheiros do regime (do conselho de administração ou fiscal).

(TCE Informou)

Tempo: 4’18’’