(TCE Informa)

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(apresentador)                                                 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu nesta terça-feira (22), em sua sede, na capital, a primeira etapa de capacitação dos agentes públicos municipais sobre os novos critérios de prestação de contas, previsto na Instrução Normativa 20, editada no ano passado. As mudanças já valem para as prestações de contas deste ano, que devem ser apresentadas até o dia 28 de fevereiro de 2017. Um dos focos da IN 20 é a ampliação do controle social das gestões municipais. Apesar do TCE/SC orientar há mais de um ano os municípios sobre as mudanças provocadas pela Instrução Normativa, o diretor de Controle dos Municípios (DMU), Moisés Hoegenn, espera que essa capacitação ajude a sanar as dúvidas dos gestores.

(diretor)
A gente vem há um ano e pouco lidando com a novidade. Primeira prestação de contas no formato IN 20 se dá num momento de transição. Não foi intencional, portanto. Nem todos os chefes de Executivo ou titulares das unidades gestoras, que vão encaminhar essas informações, são necessariamente aqueles que estavam à frente da administração no momento, combinando isso com a situação um pouco complicada, do ponto de vista econômico que a gente está vivendo, está trazendo uma preocupação grande. Tanto nossa e principalmente daqueles que devem prestar essas informações, quanto ao como fazer.

(apresentador)
Pelos novos critérios, a prestação de contas não traz apenas o balancete contábil e o acompanhamento orçamentário das prefeituras. Possibilita, inclusive, que a sociedade acompanhe e compreenda, de forma mais simples, o desempenho da gestão municipal.

(diretor)
Foi a ideia de se criar um formato, um padrão mínimo na prestação de contas do prefeito, que sejam apresentadas informações principalmente à sociedade. Ao cidadão, de forma resumida, de forma mais objetiva, possa acessar informações dos municípios e poder fazer seu juízo a respeito da gestão.

(apresentador)
A partir da prestação de contas deste ano, os gestores precisam elaborar um relatório de gestão, como explica o diretor da DMU, Moisés Hoegenn.

(diretor)
Oportunidade que o prefeito tem de fazer um relato qualitativo, não só nos números, mas poder traduzir os números daquilo que ele (prefeito) executou ao longo do exercício, tanto dos benefícios, dos êxitos na sua gestão, como das dificuldades enfrentadas. E até poder justificar, eventualmente, não poder ter obtido o êxito que queria.

(apresentador)
Os municípios serão obrigados também a publicar sua prestação de contas, com o relatório de gestão, em seus sites, até o dia 31 de março. Já as empresas públicas municipais têm o prazo até o dia 10 de maio.

(diretor)
A exigência de que sejam disponibilizados os relatórios de gestão, tanto de contas de prefeito quanto das unidades gestoras em um link próprio no site da prefeitura. E o das unidades gestoras também, caso existam sites individualizados, no site da própria unidade gestora. De forma a facilitar uma divulgação ampla e uma facilidade de acesso por parte da população a essas informações.

(apresentador)
Em sua explanação, o coordenador de Controle de Atos de Gestão Municipal do TCE/SC, Marcos Monteiro, destacou que outras organizações passaram também a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

(auditor)
Até então o tribunal focava sua atenção aos entes que compõem a administração pública municipal. A partir da vigência das Instrução Normativa 20, nós passamos a considerar também outros agentes que recebem recursos públicos, como Associações de Municípios, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP), além dos consórcios públicos, também para esse foco de apresentar a prestação de contas de como eles estão gerindo os recursos que recebem.

(apresentador)
A capacitação reuniu representantes do controle interno e de prestadoras de serviços de informática, além de gestores de consórcios públicos das regiões da Granfpolis, Amrec, Amesc, Amurel, Amplasc e Amfri. Na quinta-feira, dia 24, será a vez das regiões da Amavi, Ammvi, Amunesc, Amvali, Amplanorte, Amures e Amurc. E no dia 29 de novembro, das regiões da Amerios, Ameosc, Amosc, Amai, Amnoroeste, Amauc, Ammoc e Amarp. As inscrições podem ser feitas no portal do Tribunal, em www.tce.sc.gov.br.

(TCE Informou)

Tempo: 04’13’’