(TCE Informa)

(apresentador)

A atual conjuntura econômica do Brasil pode dificultar o cumprimento das metas previstas nos planos nacional, estaduais e municipais de educação. O assunto foi discutido no “Fórum TCE Educação: A Efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina”, que o Tribunal de Contas do Estado promoveu nesta terça-feira (17/10), em sua sede, em Florianópolis. O evento reuniu gestores e servidores municipais ligados à área. A representante do Ministério da Educação, Renilda Peres de Lima, diretora da Secretaria Básica do MEC, destacou que, apesar das dificuldades, foi estabelecido um importante debate para encontrar soluções com objetivo de cumprir as metas dos planos.

(diretora)

Praticamente todos os municípios fizeram o plano. Nós estamos num processo de monitoramento. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) fez agora um levantamento e um relatório e a gente sabe das dificuldades do município. O problema é que nós estamos na implementação dos planos num momento de dificuldade financeira no país. E isso tem dificultado o atingimento das metas, o alcance das metas. Mas isso tem propiciado também um debate muito rico para buscar alternativas e poder efetivamente alcançar essas metas. Deveria ser um orçamento muito grande e nessa atual conjuntura política, financeira e principalmente econômica do país é inviável.

(apresentador)

A secretária adjunta de Estado da Educação, Elza Marina da Silva Moretto, concordou com o entendimento da diretora do MEC. Ela acredita que é preciso readequar os planos sem abdicar, no entanto, das metas estabelecidas.

(secretária adjunta)

Readequar aquilo tudo que foi posto nos planos. Sem abdicar e sem abrir mão dos desafios de tentar materializar (os planos). Porque o plano tem força de lei e os órgãos de controle vão olhar nessa direção. Mas, é importante que a gente coloque isso porque o país vive hoje outra realidade. Precisamos entender que a realidade é outra, mas não podemos abrir mão de buscar recursos e lutar para materializar aquilo que é meta, estratégia, diretriz nos planos de educação.

(apresentador)

O auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, gestor do acordo de cooperação que objetiva o monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Transparência, no âmbito do TCE/SC, defende um amplo diálogo entre controle, gestores e servidores da educação.

(auditor)

Então, importante estabelecer um diálogo entre o órgão de controle e todos os órgãos da área da educação, prefeitos, governador, secretários, pessoal que atua diretamente na ponta, diretores, para que nós possamos buscar soluções para melhorar nossa gestão e também para garantir recursos mínimos para aplicação na educação.

(apresentador)

Gerson Sicca explicou que Resolução da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) estabelece prioridade aos tribunais de contas do país para o controle da aplicação de recursos públicos destinados à educação. Neste sentido, explicou que as metas e estratégias dos Planos de Educação são foco do TCE/SC em várias ações, como orientação, levantamento de dados e auditorias. Citou, por exemplo, a importância da utilização dos vários bancos de dados que podem ajudar no diagnóstico das prioridades da educação.

(auditor)

Nós temos bancos de dados que conseguem descrever detalhadamente a situação da educação no Brasil. Distorção idade/série, número de alunos na educação básica, número de professores. Temos um detalhamento muito grande. Nós precisamos utilizar esses dados para verificar quais são os reais problemas em cada município. E direcionar, priorizar os recursos públicos para aquelas áreas que são mais problemáticas. O Tribunal quer orientar neste sentido os municípios. De que os gestores levem em consideração a sua realidade. Consigam analisar esses dados e façam seus orçamentos e executem os orçamentos para atingir aqueles pontos mais problemáticos.

(apresentador)

A deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), também participou do evento e apoiou a iniciativa do TCE/SC.

(deputada)

Primeiro, quebra um pouco com aquela imagem de que o Tribunal somente fiscaliza e pune. Neste momento, quando chama os secretários e coloca em contato direto com o Tribunal e tem como princípio a orientação e também o diálogo, quebra um pouco com esse engessamento só da punição e da fiscalização, que é também o seu papel. Mas, é uma iniciativa extremamente louvável, que precisa de continuidade. Eu aposto muito nessas iniciativas. Acho que a gente ganha força com isso.

(apresentador)

O “Fórum TCE Educação: A Efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina” contou também com a apresentação do auditor fiscal de controle externo, Renato Costa, sobre “A atuação do TCE/SC na fiscalização dos planos de educação”. O coordenador de controle de obras e serviços de engenharia,  Rogério Loch, falou sobre “Obras escolares: planejamento e gestão de contrato”. Por último,  a coordenadora de controle de análise e acompanhamento das Contas de Governo, Gissele Souza de Franceschi Nunes, abordou “A elaboração dos instrumentos de planejamento e de orçamento público – PPA, LDO e LOA – compatíveis com os planos de educação.

(TCE Informou)

 Tempo: 05’16’’