(Ouça)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está propondo um amplo debate envolvendo todos os setores da população catarinense sobre a situação econômica e financeira de alguns municípios. Um estudo realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) da Corte de Contas revelou que dos 295 municípios, 105 com população de até 5 mil habitantes apresentam fragilidade na geração de receitas próprias. São municípios que dependem de repasses dos governos Estadual e Federal para manter o funcionamento da máquina pública.

O estudo foi realizado em 2017 com base de dados de 2013 a 2015. O trabalho dos técnicos do TCE/SC analisou estatisticamente os impactos econômicos da fragmentação territorial do Estado. A diretora da DAE, Monique Portella, relata que o estudo aponta que a receita própria dos municípios com menos de 5.000 habitantes, emancipados após a Constituição Federal de 1988, representa em média 7% da receita total. Em alguns municípios o percentual é de 2%, indicando insustentabilidade desses municípios do ponto de vista econômico-financeiro.

(Sonora Monique Portella)

Foram verificados os municípios emancipados após a Constituição de 1988 do ponto de vista econômico-financeiro. Chegou-se a algumas conclusões. Municípios com até 5 mil habitantes possuem uma despesa per capita extremamente alta. Paralelamente, esses mesmos municípios possuem uma receita própria muito baixa, girando em torno de 7 a 10%, sendo que alguns dos municípios não se chega nem a 2% a sua receita própria, ficando quase que totalmente dependentes dos demais entes, Estado e União.

LOCUTOR: De acordo com Monique Portella, o estudo aponta apenas indícios de deficiência de autossustentabilidade nestes municípios. Para um diagnóstico mais claro, seriam necessárias auditorias específicas.

(Sonora Monique Portella)

Isso nos traz indícios de inviabilidade econômico-financeira. Não temos como ter certeza porque estamos falando de um estudo generalista. Obviamente, dentro desses 105 municípios, vamos ter sim municípios autossustentáveis, municípios que possam a curto ou médio prazo ter uma perspectiva de melhora. Por isso é que eu digo, não temos aqui certezas e sim indícios. Para certezas, nós teríamos que ter auditorias específicas.

LOCUTOR: O estudo de viabilidade econômica dos municípios catarinenses gerou a abertura de um processo no âmbito do Tribunal de Contas cujo relator é o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi. O processo será apresentado e discutido em plenário para depois ser publicado e disponibilizado para a população catarinense. A direção do TCE/SC já debateu o resultado do estudo com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), com a Assembleia Legislativa do Estado e pretende entregar o documento ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. A intenção é alertar o Congresso Nacional sobre a necessidade da adoção de critérios mais rígidos para a criação de novos municípios. A Diretora de Atividades Especiais do Tribunal, Monique Portella, lembra que o estudo não propõe fusões ou a extinção de municípios em Santa Catarina, no entanto, serve de alerta aos gestores públicos e à toda população.  

(Sonora Monique Portella)

O grande intuito do Tribunal nesse momento foi gerar um alerta para a sociedade em geral de que se faz necessário um critério técnico para possíveis novas emancipações. É necessário que se demonstre a sustentabilidade econômico-financeira desses municípios. Acho importante ressaltar aqui também que em momento algum o Tribunal sugere a extinção de municípios, isso não existe, até porque não cabe ao Tribunal fazer esse tipo de coisa. Realmente o intuito aqui é um alerta para a sociedade, a necessidade de critério técnicos para próximas emancipações.

(TCE Informou)

Tempo: 4’00’’