(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: O pacto federativo e a situação dos municípios catarinenses diante do crescimento das demandas de serviços públicos, projetos de novas emancipações e a autossustentabilidade dos municípios, foram tema de debate no Seminário Federalismo e o Papel dos Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), com apoio da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

O Seminário foi realizado no auditório do TCE/SC no dia 4 de abril, e reuniu prefeitos, secretários municipais e especialistas nas áreas fiscal e jurídica. Um estudo do TCE/SC revelou que 105 cidades catarinenses com até 5 mil habitantes não geram receitas próprias suficientes para suprir os compromissos financeiros e dependem basicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para se manter.  

O resultado do estudo, que será analisado pelo Pleno da Corte de Contas, tem sido tema de discussões motivadas pelo próprio Tribunal. O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou aos participantes do Seminário que o tema sobre a sustentabilidade dos municípios é complexo e não deve ser analisado apenas sob o aspecto econômico.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Um município que não é sustentável hoje ele pode vir a ser em médio e longo prazo, então essa discussão ela tem que ser vista em perspectiva futura, não através de uma ótica estática da fotografia, mas numa ótica justamente dinâmica, um filme com uma projeção futura. Há diversos outros aspectos que devem ser levados em consideração como os aspectos históricos, geográficos, sociológicos, culturais e até psicossociais já que eventualmente uma fusão de um município impacta diretamente na identidade do cidadão. Então é um tema bastante complexo e essa complexidade toda determina que haja, a meu ver, a ampliação dos debates e dos atores que vão participar dessas discussões.

LOCUTOR: O presidente da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn, defende a discussão aprofundada sobre o assunto para que os municípios encontrem alternativas de sustentação financeira para garantir o atendimento à população.  

(Sonora Rafael Horn)

Um país que pretende ter um estado democrático de direito tem de debater, pois apenas assim nós vamos dar credibilidade à atuação das instituições, da OAB, do Tribunal de Contas, dos próprios municípios, e é isso que nós estamos a propiciar, um debate. Encontrar soluções para um problema que é uma realidade, a necessidade da autossustentabilidade financeira dos municípios, para que eles possam viabilizar serviços públicos básicos como educação, saúde, segurança, algo que hoje está comprometido com essa realidade que foi diagnosticada pelo Tribunal de Contas.

LOCUTOR: Por meio de palestras, painéis e uma mesa redonda, o Seminário tratou também da legislação que rege as unidades federativas. O painel presidido pela conselheira substituta do TCE/SC, Sabrina Nunes Iocken, discutiu a fusão, a criação, o controle constitucional e os aspectos administrativos dos municípios. Para Sabrina Iocken o modelo federativo precisa ser discutido com profundidade.

(Sonora Sabrina Nunes Iocken)

Houve uma grande preocupação com a temática que foi muito bem colocada e escolhida, porque a questão da municipalidade entra de forma decisiva na agenda, onde há necessidade hoje de um debate concreto, com soluções para o problema do conflito federativo. Eu acredito que o Tribunal de Contas deu um passo importante para podermos buscar de forma conjunta soluções para a questão do conflito federativo e como o Tribunal de Contas pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida no município.

LOCUTOR: O prefeito de Tubarão e presidente da Fecam, Joares Ponticelli, defende um novo pacto federativo como forma de auxiliar a situação financeira dos municípios, mas admite que a missão é difícil.

(Sonora Joares Ponticelli)

A solução está na reconstrução do pacto federativo, mas a gente sabe que não é tão simples e que não vai acontecer de uma hora para outra. Não é com uma varinha de condão que nós vamos concertar um pacto que está completamente falido, que exauriu há muito tempo. Acho que o Tribunal, ao liderar esse debate, pode oferecer uma grande contribuição. Nós precisamos de ajuda, envolver o maior número de entidades, de líderes, de pessoas para que possamos fazer chegar a quem de direito, que é o Congresso Nacional, a adoção de medidas necessárias para salvar dos três, o ente mais importante, que é o ente município.

LOCUTOR:  A partir da Constituição Federal de 1988 houve um crescimento de 39% no número de municípios no Brasil, que passou de 3.991 para 5.570. Em Santa Catarina, 96 novas cidades foram criadas. De acordo com o estudo do TCE, caso essas emancipações pós Constituição Federal de 88 não tivessem ocorrido, teríamos uma economia anual superior a R$ 1 bilhão para o Estado. Tramitam na Assembleia Legislativa (Alesc), 22 projetos de criação de novos municípios. O estudo sobre a autossustentabilidade dos municípios catarinenses é coordenado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC.

A diretora da DAE, Monique Portella, participou de uma mesa redonda durante o Seminário, onde expôs os números apurados pelo estudo e falou do entendimento do TCE/SC sobre o estudo apresentado.

(Sonora Monique Portella)

É uma grande oportunidade para que possamos deixar muito claro que o intuito aqui do Tribunal de Contas é debater com a sociedade como um todo, de forma que possamos criar juntos um critério ideal para as próximas emancipações, fusões, enfim, pensar em como fazer melhor daqui para frente, para ter os municípios mais saudáveis. O Tribunal tem total noção de que não basta uma análise econômico-financeira, nós iniciamos com a nossa expertise, com nosso know how, cabe ao restante da sociedade dar as suas contribuições que são de extrema importância.

LOCUTOR: O Seminário Federalismo e O Papel dos Municípios foi organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, que tem a supervisão do conselheiro José Nei Ascari. O conselheiro disse que o debate sobre a situação dos municípios precisa ser ampliado para alcançar também a melhoria na gestão em favor da sociedade.

(Sonora José Nei Ascari)

As coisas acontecem, aqui no Brasil, nos municípios. É lá que o cidadão vive e é no gestor municipal que ele vai buscar a solução do seu problema. Então, esse é um tema importantíssimo no momento que se discute todo esse pacto federativo. Por isso que a iniciativa do Tribunal de Contas, com a parceria da OAB e da Fecam, é fundamental para fazermos todos uma reflexão necessária no sentido de buscar ações que possam, de uma maneira ou de outra, melhorar a gestão, melhorando a aplicação do recurso público para que a verba possa efetivamente atingir seu objetivo que é atender a demanda sempre crescente da sociedade.

(TCE Informou)

Tempo: 7’17’’