(OUÇA)

LOCUTOR: Termina na terça-feira, dia 3 de setembro, o prazo para inscrições para o Seminário Aberto de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no próximo dia 5. Para participar, os interessados devem se cadastrar no Portal do TCE/SC na internet no endereço tce.sc.gov.br. Com início marcado para as 13h30, o Seminário terá dois painéis para debater o cenário, os desafios e as soluções para modelos de parcerias e concessões no país, e as PPPs e concessões aplicadas para o desenvolvimento da infraestrutura em Santa Catarina.

O auditor fiscal Rogério Loch, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) será um dos palestrantes. Ele vai abordar as concessões e parcerias público-privadas sob a ótica do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

(Sonora Rogério Loch)

A gente não tem ainda em Santa Catarina nenhuma PPP, mas existem várias concessões em andamento e o tribunal vem de forma destacada atuando nesse setor. Vários gestores tem procurado o Tribunal de Contas com objetivo de orientação ao longo desses últimos anos e o Tribunal inclusive editou uma norma no ano de 2015, uma instrução normativa que regulamenta nossa análise prévia desses editais, visando justamente dar segurança jurídica ao gestor e viabilizar que o contrato siga os trâmites legais que a administração pública consiga a melhor proposta e que o objetivo da contratação vá ao encontro do que o cidadão, que é o usuário daquele sistema, espera.

LOCUTOR: O seminário tem como objetivo sensibilizar sobre como as PPPs e as concessões podem ser importantes instrumentos para apoiar o desenvolvimento social e econômico do Estado de Santa Catarina. A coordenação geral do Seminário é do advogado Tiago Jackes Teixeira, que vai falar sobre o contexto da infraestrutura catarinense e as Parcerias Público-Privadas como alternativa para a retomada do crescimento do Estado. Ele fala da importância da formulação de projetos consistentes de concessões e PPPs e da expectativa para o Seminário.

(Sonora Tiago Jackes Teixeira)

A expectativa é que o evento contribua para colocar vários e importantes atores na mesma página quanto ao tema das Parcerias Público-Privadas, que tem como principal contributo trazer para os serviços públicos a eficiência, a flexibilidade, redução de custos e gerar valor público. O Estado de Santa Catarina não tem ainda nenhuma PPP, porém, há nesse governo uma sinalização clara da atual gestão, e alinhada com o que vem ocorrendo no plano nacional, no sentido de fomentar as PPPs, que podem ser utilizadas tanto pela União como também pelos Estados e Municípios, dentro de suas atividades e respeitadas suas competências definidas na constituição de cada um dos entes. É relevante que o Estado e os Municípios se preparem tecnicamente para estruturarem, para modelarem projetos de concessão com envergadura técnica, econômica e jurídica, já que a baixa qualidade dos projetos é hoje a principal razão para o alto índice de mortalidade das PPPs. Porém é preciso que se diga, há alguns Estados que tem utilizado com grande sucesso as PPPs, a exemplo de Minas Gerais e Bahia.   

LOCUTOR: Atualmente o TCE/SC analisa dois processos de Parceria Público-Privada na área de iluminação pública. Os processos devem passar pelo plenário da Corte de Contas em breve. O auditor Rogério Loch lembra que as PPPs e as concessões representam um mercado em ascensão no país, principalmente na área de infraestrutura, mas a efetivação dos contratos precisa seguir a legislação, que é bastante rígida nesse setor.

(Sonora Rogério Loch)

As concessões e PPPs tem sido uma ferramenta que os gestores tem utilizado para justamente atrair o mercado privado, uma vez que os órgãos públicos não estão dando conta dessa demanda. Agora, a legislação é bastante complexa em termos de exigências e de modelagens de estudos econômico-financeiros, das próprias minutas de contratos, dos riscos que cada parte deve suportar. Então o Tribunal de Contas tem avaliado e tem discutido com os gestores a melhor maneira de se prever todos os condicionantes nos editais para que o contrato possa ser executado da melhor maneira possível.  

LOCUTOR: A organização do evento é da Corte de Contas catarinense, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e do MBA PPP e Concessões. O seminário tem apoio da SC Participações e Parcerias S.A. (SC Par), da Comissão de Licitações e Contratos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), da LSE Custom Programmes e da Rede PPP.

(TCE Informou)

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