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Estudo do TCE/SC avalia ações do Governo do Estado na vacinação contra a Covid-19

Submitted by admin on seg, 05/04/2021 - 18:02

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou por unanimidade na segunda-feira, dia 29 de março, um processo de relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que apresentou um levantamento da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) sobre as ações do Governo do Estado para garantir a vacinação da população contra a Covid-19.

O estudo apurou que Santa Catarina tem em torno de 5 milhões e 400 mil pessoas a serem imunizadas. São mais de 2 milhões e 800 mil pessoas dos grupos prioritários e mais de 2 milhões e meio maiores de 18 anos. A necessidade para garantir a cobertura vacinal é de 10 milhões 960 mil doses.

O levantamento ainda aponta que até o dia 26 de março a vacinação no Estado contra a Covid-19 atingiu 5,8% da população adulta e 11% dos grupos prioritários. Outro aspecto apontado pelo relatório é um certo descompasso entre o número de doses recebidas por Santa Catarina, que chega a 1.018.990 e a aplicação das vacinas, que alcança 639.223 doses. Isso representa 62,7% do total de doses disponíveis.

A diretora de Atividades Especiais (DAE), Monique Portella, afirma que o hiato existente entre o montante de doses distribuídas e aplicadas nos municípios confirma a gestão inadequada. Diz ainda, que a Secretaria de Saúde precisa delimitar aos municípios, de forma clara, metas e cronogramas para que o Estado possa cobrar e alimentar um planejamento próprio, que não se confunda com o plano nacional de vacinação.

O documento revela que Santa Catarina precisa investir aproximadamente R$ 584 milhões de reais para assegurar a aplicação das duas doses da vacina na população. Considerando apenas os grupos prioritários, a necessidade é superior a 6,5 milhões de doses com investimento de R$ 391 milhões de reais.

Diante do relatório, o Tribunal de Contas fez 12 recomendações à Secretaria de Estado (SES) e aos secretários municipais de saúde. Entre elas, que haja controle efetivo da vacinação realizada pelos municípios, principalmente em relação aos dados e às informações da utilização legítima do imunizante distribuído.

O TCE/ SC também recomenda que os gestores forneçam suporte técnico e instrumental necessário aos municípios para agilizar a aplicação da vacina. Outra orientação é para que haja campanhas publicitárias de incentivo à população para aderir à vacinação.

Para o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que também é o relator temático da Gestão da Pandemia da Covid-19 no TCE/SC, esse levantamento se propõe a uniformizar as decisões que estão desencontradas entre os entes federativos.

Ele defende que a meta é fazer com que a decisão sobre a imunização ocorra sob um comando único entre os estados e os municípios. 
 
 
VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’00”

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Agência TCE/SC
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