VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, na tarde desta segunda-feira (5/04), o Balanço Geral do Governo catarinense referente ao ano de 2020. Participaram da cerimônia o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o vice-presidente da Corte, Herneus de Nadal, o conselheiro relator da prestação de contas, Luiz Roberto Herbst, o corregedor-geral, José Nei Ascari e os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e César Filomeno Fontes. Da parte do Governo do Estado, participaram o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, a secretária-adjunta, Michele Roncalio, e outros integrantes da secretaria.

O presidente Adircélio destacou a relevância do trabalho e a importância do ato, realizado por meio de videoconferência.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Cumprimentar todos que fazem parte da equipe do Governo do Estado que trabalharam na prestação de contas deste ano, é um trabalho exaustivo, um trabalho dos mais importantes. A exemplo do ano anterior, essa entrega foi feita de maneira virtual em função das condições sanitárias que não permitem um encontro presencial, não é novidade essa forma de fazer e eu penso que é fundamental neste momento que a gente tenha mantido essa sistemática.

LOCUTOR: O Balanço Geral traz um relatório detalhado da prestação de contas relacionada ao exercício do ano anterior, contendo receitas e despesas, que será analisado pela área técnica do Tribunal de Contas. O parecer prévio é emitido pelo plenário da Corte. O relatório de 2020 demonstra um superávit orçamentário de R$ 1,8 bilhão de reais e uma disponibilidade financeira de caixa de R$ 3 bilhões.

Segundo o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, o resultado fiscal do Estado é consequência de um planejamento que iniciou em 2018 com metas previstas até 2035, para que a administração estadual mantenha sua capacidade de pagamento e investimento.

(Sonora Paulo Eli)
O tema que nós montamos é enfrentamento com resiliência e retomada econômica, é um tema bastante relevante em relação ao que nós passamos em 2020. A trajetória de planejamento do Estado que nós traçamos é até o ano de 2035. Nós focamos muito no ambiente de negócios no Estado de Santa Catarina, na geração de empregos, na geração de renda, na capacidade fabril. Todas as obras do Estado já têm que ser executadas na visão de 2035, escolas, hospitais, quartéis, forças de segurança e rodovias e mobilidade. Essas contas, elas já são resultado da nossa trajetória do terceiro ano até 2035.

LOCUTOR: A prestação das contas também traz o investimento realizado no ano passado em áreas previstas pela Constituição Federal, como saúde e educação. Na saúde, a aplicação, segundo o Governo do Estado, foi superior a 14% dos recursos arrecadados com impostos, chegando a R$ 4,4 bilhões. Na educação o investimento foi de R$ 5,5 bilhões, o que representa 26,72% considerando o pagamento para servidores inativos e 24,35% sem os inativos. O mínimo exigido pela Constituição Federal é 25%.

O relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, apontou que vai avaliar os critérios utilizados pelo Estado para as diferenças percentuais na educação.

(Sonora Luiz Roberto Herbst)
Estamos acompanhando a melhoria das contas do Estado. Tivemos um único pequeno problema, conforme a secretária-adjunta nos colocou, na educação aplicado com os inativos e os valores que o Estado ainda deixou em caixa na educação para cumprir o limite, a diferença é muito pequena. Temos que verificar os critérios, e assim que possível também que a área técnica, a diretoria e nosso gabinete elaborar o relatório e a proposta de voto das contas, quanto antes nós poderíamos até pautar essas contas para que possamos fazer o quanto antes possível.

LOCUTOR: O Balanço Geral será analisado pelos auditores fiscais e técnicos da Diretoria de Contas de Governo (DGO), do Tribunal. Conforme o artigo 59 da Constituição Estadual, o TCE/SC tem até 60 dias para emitir o parecer prévio. Depois, o processo é enviado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a quem cabe aprovar ou rejeitar a prestação de contas de 2020. 

VINHETA TCE INFORMOU

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