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Auditores do TCE/SC contribuem para o aprimoramento das políticas públicas de assistência social em Santa Catarina

Submitted by admin on seg, 19/07/2021 - 12:57

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA
 
 
LOCUTOR:  A auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Vanessa dos Santos, participou na primeira semana do mês de julho de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para tratar do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O encontro foi virtual e reuniu representantes do Poder Legislativo, do Ministério Público, do Fundo Estadual de Assistência Social e usuários dessa política pública. Na pauta, o desempenho do poder público no atendimento à população e a destinação de 1% do orçamento estadual ao financiamento de políticas públicas da área, a efetivação da lei que cria o Fundo Estadual de Assistência Social e a carência de servidores e recursos.
A auditora do TCE/SC, Vanessa dos Santos, tratou da necessidade de aprimorar as práticas de planejamento e de gestão sobre as ações realizadas nas políticas públicas que devem ser implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

(Sonora Vanessa do Santos)
Existem valores significativos parados nas contas da Secretaria que não estão sendo destinados às demandas sociais, então me parece que não é só uma questão de ausência de recursos, não é só uma questão orçamentária, mas principalmente de gestão e de como esses recursos estão sendo alocados para essas demandas sociais tão importantes. É preciso identificar quais são os deveres do Estado e quais são os deveres da participação social, por meio dos conselhos, dos usuários, dos trabalhadores no planejamento e execução e acompanhamento dessa política.

LOCUTOR: Outro ponto abordado pela auditora na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Alesc, é a falta de transparência sobre as ações implementadas pelo Estado na assistência social.

(Sonora Vanessa do Santos)
No Portal da Transparência do Estado, na aba gestão estadual, aparecem saúde, educação, segurança e agricultura. Então eu pergunto, onde é que estão as informações da política de assistência social do Estado de Santa Catarina? Como é que vamos acompanhar a execução dessa política, se o Estado não monitora e não dá transparência aos indicadores sociais. Só é possível controlar e monitorar a política, se houver planejamento e transparência da gestão.

LOCUTOR: Ainda segundo Vanessa dos Santos, o tema vem sendo estudado pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), do Tribunal de Contas. Ela explica que a equipe de auditores, em busca de modelos para a avaliação de políticas públicas, entre elas, a de assistência social, está estudando o seu desenho e a sua operabilidade. A partir de uma aproximação com as secretarias de Estado e dos municípios, verificou-se algumas carências de orientação para a execução dessa política pública, dentro dos limites da legalidade, em especial, em razão da situação atípica ocasionada pela Covid-19.

Para o diretor de Contas de Gestão, Sidney Antonio Tavares Junior, a atenção dada pelo TCE/SC às políticas públicas relacionadas à área de assistência social revela-se importante, especialmente, por impactar diretamente pessoas menos favorecidas e mais vulneráveis em um momento de pandemia como estamos vivendo.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 03’24”

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Agência TCE/SC
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