VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: A 20ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC, que começa nesta terça-feira, dia 1º e termina na quinta, dia 3, vai abordar diversos temas relacionados a gestão pública diante da pandemia.

Voltado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores e conselheiros municipais, o evento vai tratar da atuação dos órgãos jurisdicionados nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, tecnologia da informação e políticas públicas.

Em função da pandemia, as palestras, organizadas pelo Instituto de Contas (Icon), serão realizadas por meio de lives transmitidas pelo canal do TCE/SC no Youtube, às 9h, às 10h30, 14h e às 15h30, sem necessidade de inscrição prévia.

As apresentações vão ser feitas das salas dos servidores do TCE/SC ou das suas casas. Dessa forma, a Corte de Contas assegura o pleno acesso às informações e conhecimento transmitidos no Ciclo e garante a segurança dos palestrantes diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus.

Na live de apresentação sobre atos de pessoal em tempos de Covid-19 e período eleitoral, a diretora de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, vai mencionar questões como trabalho remoto, trabalho presencial e situação dos servidores do grupo de risco, contidas na Lei Complementar 173/2020. Ela também vai tratar das condutas vedadas pela Lei Geral das Eleições, considerando a Emenda Constitucional 107/2020, que transferiu as eleições municipais para o mês de novembro.

O coordenador de Apoio à Gestão e ao Controle, Sérgio Augusto da Silva, e o auditor fiscal Sandro Darós de Luca, ambos da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), vão falar sobre as principais dúvidas no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), nos módulos tributário e de atos de pessoal. Eles vão apresentar aspectos do leiaute do sistema, cadastramento, lançamento e arrecadação, orientação para a solução de problemas e regras de consistência de dados, e ainda responder algumas das dúvidas que a diretoria recebe pelo helpdesk.

A Diretoria de Informações Estratégicas também vai abordar sobre a situação da governança de Tecnologia da Informação (TI) nos municípios. Além de um diagnóstico sobre a condução da gestão tecnológica, o auditor fiscal Rafael Maia Pinto vai discorrer sobre pontos específicos, como a existência ou não de um Plano Diretor de TI (PDTI), a composição do quadro de pessoal da área, a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), a gestão eletrônica da dívida ativa e a disseminação do pregão eletrônico. Por fim, vai mostrar as maiores evoluções nos últimos anos, além dos aspectos positivos e negativos da Governança em TI.

Os reflexos da pandemia nos consórcios públicos vão ser abordados pelos auditores fiscais Fabiano Domingos Bernardo e Hemerson José Garcia, da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC). Segundo eles, em épocas de crise, o planejamento é ainda mais relevante e há necessidade de reavaliação dos contratos dos consórcios, de adequação dos objetivos e da inclusão ou exclusão de entes consorciados.

Os auditores fiscais da Diretoria de Contas de Gestão (DGE) Hélio Silveira Antunes, Lucas Valente Favaretto, Maycon Carminatti Freitas e Thaisy Maria Assing vão trazer esclarecimentos sobre renúncia fiscal. De acordo com os palestrantes, tais informações servem para estimular o controle e diminuir os riscos que ensejam infrações aos preceitos legais e comprometem a saúde financeira dos municípios.

A educação durante e após a pandemia vai ser o tema da apresentação da auditora fiscal Gláucia da Cunha, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). A oferta de alimentos da merenda escolar aos alunos das redes de ensino; a disponibilização de conteúdo pedagógico aos matriculados no ensino fundamental, com ou sem o uso de ferramentas tecnológicas; os contratos de transporte escolar e de professores temporários; e o planejamento para a retomada do ensino presencial, são alguns dos conteúdos a serem abordados.

Já o diretor de Contas de Governo (DGO), Moisés Hoegenn, e o auditor fiscal Ricardo José da Silva vão elucidar as inovações na apuração dos limites de gastos com pessoal, provocadas pelas Emendas Constitucionais 100, 103 e 105/2019. Também farão parte da exposição os efeitos da pandemia na execução orçamentária das receitas de despesas públicas, em especial no que se refere à contabilização das transferências da União para esse fim, além da necessidade de transparência na demonstração dos gastos.

Apresentar um panorama geral sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, traçar um paralelo com outros diplomas legais já existentes e reforçar as boas práticas que são definidas como aspectos conceituais e estruturantes pela nova legislação, vão ser o foco da live “Noções Básicas sobre a LGPD”. A explanação ficará a cargo do diretor de Tecnologia da Informação (DTI), Wallace Pereira da Silva e do coordenador de Jurisprudência da Secretaria-Geral do TCE/SC, George Brasil Paschoal Pítsica.

Na live “Obras Públicas: efeitos da pandemia”, o coordenador de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), Rogério Loch, vai falar sobre as dificuldades que os gestores podem enfrentar neste cenário da pandemia e as respectivas soluções previstas na legislação.

A programação do Ciclo inclui ainda uma explanação do consultor técnico do Sebrae de Santa Catarina, Luís Maurício Junqueira Zanin, sobre o impacto das compras governamentais para as micro e pequenas empresas locais.

Os participantes poderão encaminhar perguntas antecipadamente para o endereço eletrônico: ciclo.virtual@tcesc.tc.br ou durante as lives pelo chat do Youtube.

O Ciclo de Estudos é organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), e tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Para participar, basta acessar o canal da Corte catarinense no Youtube. Caso queira receber notificações sobre as postagens, inscreva-se no canal e marque o sino.

VINHETA TCE INFORMOU

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