VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

Locutor: O investimento dos municípios catarinenses em Tecnologia da Informação foi o assunto predominante das lives realizadas na manhã desta quarta-feira, no segundo dia do 20º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

Na primeira palestra virtual pelo canal do YouTube do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o auditor fiscal de controle externo Rafael Maia Pinto, fez uma abordagem sobre a situação da governança em tecnologia da informação (TI) nos 295 municípios do Estado.

Além de um diagnóstico sobre a condução da gestão tecnológica, ele discorreu sobre pontos específicos, como a existência ou não de um Plano Diretor de TI, a composição do quadro de pessoal da área, a adoção da Nota Fiscal Eletrônica, a gestão eletrônica da dívida ativa e a disseminação do pregão eletrônico.

Também mostrou as evoluções nos últimos anos e os aspectos positivos e negativos da Governança em TI. Rafael Maia, que integra a Diretoria de Informações Estratégicas do TCE/SC, expôs o conceito de governança e relatou o baixo índice de investimento no Plano Diretor de TI, já que em 96% dos municípios não há esse tipo de planejamento.

Sonora Rafael Maia Pinto

A governança tá ligada à condução, à forma com que as coisas são levadas na administração pública e, no caso da TI, como essa condução é feita. Primeiro aspecto é o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, é o famoso PDTI. Esse documento é um dos principais instrumentos de planejamento estratégico da TI, é ele que guia, por exemplo, as necessidades da instituição. Por exemplo, a compra de equipamentos, onde que a organização quer chegar ao longo dos anos, se quer migrar os dados da instituição para a nuvem, quer ter um sistema robusto, por exemplo. Isso é um pouco preocupante porque só 4% dos municípios de Santa Catarina afirmaram possuir um PDTI. O planejamento é uma das funções primordiais da administração pública e até uma questão de transparência da gestão.

Locutor: Segundo dados do TCE/SC, a média de governança em TI entre 2015 e 2018 cresceu apenas 6%. A segunda palestra de hoje foi dos auditores fiscais Cristiano Macedo e Valéria Patrício, também da Diretoria de Informações Estratégicas. Eles falaram sobre o Guia de contratação em Tecnologia da Informação, elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas para auxiliar os gestores na fase de licitação para a implantação de sistemas tecnológicos.

Segundo Valéria Patrício, entre outras coisas, o Guia auxilia os gestores na fase crucial do processo licitatório.

Sonora Valéria Patrício

O Guia propriamente trata do planejamento da licitação, do processo de contratação. O planejamento seria uma fase que antecede o processo. E é justamente ali na hora de planejar a licitação é que surgem os grandes problemas e dificuldades que a unidade precisa verificar e enfrentar. A gente pode falar que o planejamento regula e condiciona as demais fases do processo licitatório. Se tiver um bom planejamento, consequentemente vai ter um sucesso na contratação e o inverso também é, se não tiver um bom planejamento vai ter algumas falhas lá no futuro.

Locutor: Dados apresentados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), do exercício de 2019, mostram que o investimento das prefeituras em Tecnologia da Informação fica abaixo de outras áreas pesquisadas pelo índice. O auditor Cristiano Macedo, disse que o Guia foi elaborado com base nessas deficiências e procurou facilitar os procedimentos para os municípios.

Sonora Cristiano Macedo

A iniciativa de construir o Guia foi no sentido de tentar traduzir, tentar simplificar e colocar um framework básico assim, para a gente orientar o jurisdicionado.

Locutor: O Guia de Contratação de Tecnologia da Informação está disponível no Portal do TCE/SC na internet. A exposição foi acompanhada por agentes públicos, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses.  A organização do Ciclo de Estudos é do Instituto de Contas do TCE/SC, em parceria com as associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).  Acompanhe até esta quinta-feira as demais palestras do evento, às 9h, 10h30, 14h e 15h30 no canal do YouTube do Tribunal de Contas.

VINHETA TCE INFORMOU

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