VINHETA TCE INFORMA 
 
 
(OUÇA) 
 
 
LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou, na quarta-feira, dia 29, a 5ª edição do Fórum TCE Educação. 

Na abertura do evento, o presidente em exercício do Tribunal, conselheiro Herneus de Nadal, lembrou o papel orientativo que o controle externo deve exercer na educação.

(Sonora Herneus de Nadal)
Não pode se limitar o Tribunal de Contas, a abordagem apenas formal do controle externo neste setor, mas deve estimular avanço em termos de políticas públicas. A educação não se trata só de conquista para os indivíduos, mas de toda a nação.

LOCUTOR: O Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, enalteceu a iniciativa do TCE/SC e destacou a importância dos municípios no desenvolvimento do ensino.

(Sonora Aderson Flores)
Promover planejamento, execução e acompanhamento dos resultados da educação, de forma objetiva e mensurável, onde ela efetivamente acontece, nos municípios. E mais que isso, tendo como parceiros as pessoas que fazem a educação.

LOCUTOR: O coordenador do Fórum e gestor do Projeto TCE Educação, conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, ressaltou o empenho da área técnica do Tribunal para a realização do evento.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
O Fórum TCE Educação não é apenas o resultado de um trabalho que se faz com base em uma obrigação constitucional e legal. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), os seus inúmeros profissionais que atuam nas mais variadas áreas da fiscalização, da orientação, da comunicação, eles atuam muito porque não apenas são conscientes do seu dever funcional, mas porque acreditam que a educação é uma peça-chave para que tenhamos uma sociedade mais justa, com dignidade para todos, sem pobreza e com oportunidades iguais.

LOCUTOR: A primeira exposição do Fórum foi do presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Cezar Miola, sobre as perspectivas dos Planos de Educação. Ele  apresentou dados preocupantes. Baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), o conselheiro alertou para a defasagem de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade.

(Sonora Cezar Miola)
Seria preciso criar um milhão e meio de vagas para essa faixa etária, grande parte delas oriundas de famílias de baixa renda, onde se concentra o maior contigente de crianças não atendidas. A ser mantida a tendência atual, até 2024, o Brasil não deve ultrapassar os 45% de cobertura. O mesmo pode ser dito em relação ao ensino fundamental, numa outra dimensão, claro, apenas 78% dos adolescentes aos 16 anos chegam a concluí-lo.

LOCUTOR: O conselheiro citou que 8 milhões de crianças da educação básica estudam em escolas que não têm acesso à banda larga. Cezar Miola disse ainda que desde a instituição do Plano Nacional de Educação, em 2001, o Brasil ainda não conseguiu cumprir grande parte das metas estabelecidas, e cobrou a responsabilização dos gestores públicos.

(Sonora Cezar Miola)
O que tem acontecido ao longo dessas quase duas décadas para ainda estarmos nesse quadro de dificuldades? Se não são cumpridos, o Plano Nacional de Educação, por vezes da LDB, os planos locais. E quanto aqueles que deixarem de cumprir com as metas e estratégias, serão responsabilizados e nós temos que trazer essa reflexão no plano dos órgãos de controle. Acredito que nós precisamos, sim, defender direitos, fixar metas, estratégias, estabelecer compromissos, mas precisamos também ir além, prevendo uma espécie de responsabilidade educacional para os gestores públicos.

LOCUTOR: O coordenador-geral de apoio às Redes e Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação (MEC), Alexsander Moreira, falou sobre os desafios da educação brasileira e os planos de educação. Moreira destacou a implantação da plataforma +PNE, criada pelo MEC. A ferramenta, que depende da adesão de Estados e municípios, auxilia no monitoramento dos planos e no aprimoramento de mecanismos para repasses de recursos para a educação.

(Sonora Alexsander Moreira)
Hoje a gente tem uma plataforma para monitoramento e avaliação dos Planos, isso tem nos ajudado muito a entender qual é o alcance de cada município, de cada ente federado em relação às suas metas, metas do plano subnacional. Nós precisamos mapear todo o país para ofertar o melhor apoio técnico, a melhor capacitação para todos vocês.

LOCUTOR: Durante o Fórum foram lançados no Portal de internet do Tribunal de Contas, no espaço TCE Educação, dois painéis de acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação. Um deles é sobre o acesso à Educação Infantil e se refere a Meta 1 do PNE. Este painel apura a taxa de atendimento nas creches e na pré-escola de todos os municípios catarinenses. O auditor fiscal do TCE/SC, Luiz Cláudio Viana, detalhou a metodologia e as informações do painel de monitoramento que possui dados até 2019. Segundo o auditor, os municípios cumpriram até aquele ano o percentual mínimo de atendimento em creches.

(Sonora Luiz Cláudio Viana)
Então, na soma de todos os municípios, Santa Catarina teria atingido a meta que foi prevista no Plano Nacional. Ao longo dos últimos anos, Santa Catarina vem evoluindo no percentual, na taxa de atendimento, saindo em 2015 de aproximadamente 44% e chegando em 2019 em 53%. Lembrando que em breve, talvez em outubro ou novembro, deve ser lançado no painel o exercício de 2020.

LOCUTOR: O conselheiro-substituto Gerson Sicca, alerta que as informações se baseiam em estimativas e que é importante a conferência dos dados por parte da sociedade.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)
O painel da Meta 1 monitora os planos municipais de educação de Santa Catarina e estima o número de vagas a serem criadas de acordo com as metas dos planos em cada município. Então, o que nós pedimos a todos é que levem em consideração esses dados, confirmem os dados com as suas realidades para que nós possamos melhorar o diálogo e a implementação da política pública.

LOCUTOR: O outro painel de acompanhamento lançado no Fórum foi o da Meta 7 do PNE, que trata da qualidade do ensino. A apresentação foi dos auditores fiscais do TCE/SC Michelle De Conto El Achkar e Silvio Bhering Sallum. Os dados se referem aos anos de 2007 a 2019. Michelle explica que a ferramenta foi criada em conjunto com órgãos de controle e instituições ligadas à educação para auxiliar os gestores públicos no cumprimento das metas.

(Sonora Michelle De Conto El Achkar)
O Tribunal vem atuando em fiscalizações e monitoramentos dos planos de educação, e dessa parceria com esses diversos órgãos, surgiu a iniciativa de elaborar painéis para realizar o acompanhamento dos planos de educação de uma forma mais prática, mais clara, mais objetiva, não só pelo próprio Tribunal, mas pelos diversos órgãos, pelos gestores da educação, pelos envolvidos com a área da educação e pela sociedade. Os atores da educação passam a ter uma ferramenta para fazer a gestão da educação, para comparar e monitorar dados com fácil acesso a eles.

LOCUTOR: O auditor Silvio Sallum diz que o TCE/SC conseguiu fazer um acompanhamento e avaliar a evolução do ensino em cada escola dos municípios catarinenses e sugere que os gestores acessem o painel para cruzar os dados com as ações que estão sendo aplicadas para melhorar a qualidade do ensino.

(Sonora Silvio Bhering Sallum)
A ideia é realmente o usuário, o gestor entrar nesse painel e conseguir ele mesmo, manipular os dados, fazer seus próprios filtros de interesse e ver algumas discrepâncias das informações e avaliar o que pode estar causando essas discrepâncias. Então, é um ponto inicial de uma análise mais detalhada que pode ser feita a partir desse painel.

LOCUTOR: A participação do usuário dos serviços públicos na construção de soluções para melhoria da gestão das obras de educação foi o tema da palestra do auditor fiscal de finanças e controle da CGU, Marcos Lindenmayer. Ele citou as experiências da Transparência Brasil, relacionadas ao acompanhamento de obras em creches, ao monitoramento da merenda escolar e a criação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos no Poder Executivo federal. Para Marcos Lindenmayer, a transparência das ações em projetos públicos é fundamental.

(Sonora Marcos Lindenmayer)
A gente tem que criar instrumentos para que desde o início do processo, seja um processo de contratação, seja um processo relacionado à execução de um projeto específico de construção, etc., desde o início do projeto ele conte com as ferramentas mais adequadas para que seja dada transparência às ações.

LOCUTOR: A auditora fiscal do TCE/SC Renata Ligocki Pedro encerrou o primeiro dia do 5° Fórum TCE Educação. Ela apresentou o lançamento de publicações com informações para gerenciamento e controle social de obras públicas na educação, que estão disponíveis no Portal de internet do Tribunal.

(Sonora Renata Logocki Pedro)
Considerando o trabalho orientativo do Tribunal, esses materiais foram desenvolvidos com objetivo de melhorar a qualidade da infraestrutura da educação, sempre demonstrando as melhores práticas para o desenvolvimento desses empreendimentos tão importantes.

LOCUTOR: O 5º Fórum TCE Educação teve outras palestras e debates na quinta-feira, dia 30. Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) e destinado a educadores, gestores municipais, secretários de educação e conselheiros municipais e estaduais ligados à área, o evento foi transmitido e está disponível no canal do YouTube do TCE/SC.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 10’23”